Leis Escritas

evitar excessos. Assim, cada poder deve exercer suas funções e, ao mesmo tempo “fiscalizar e controlar” os outros poderes, justamente para evitar abusos e excessos. Exs: o Legislativo não pode elaborar leis livremente: existe o veto do Executivo e o controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário. o Executivo não administra livremente: existe o controle dos seus atos pelo controle externo Congresso Nacional e pelo Poder Judiciário. III. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1.…

1.1 FONTES HISTÓRICAS DO DIREITO 1.2 FONTES REAIS DO DIREITO 1.3 FONTES FORMAIS DO DIREITO 1.3.1 A lei 1.3.2 O costume 1.3.3 A jurisprudência 1.3.4 A doutrina 2 OS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA 2.1 OS PROBLEMAS DAS ORIGENS DO DIREITO 2.2 ATUALIDADE DO ESTUDO DOS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA Colonizações e descolonizações 3 CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS DIREITOS DOS POVOS SEM ESCRITA 3.1 DEFINIÇÃO 3.2 A SOCIEDADE 3.3 INFLUÊNCIAS DA RELIGIÃO NO DIREITO DAS SOCIEDADES ARCAICAS

Evelyn Andrade Ferreira RIO BRANCO 2007 1. Qual o conceito de Constituição para Lassale? Para Lassale, Constituição é a lei suprema de um Estado; a lei básica. Suporte de validade de todas as outras leis, e, como tal, representa a força eficaz e determinante que atua sobre tudo que nela se baseia. Também pode ser concebida como fato social e não propriamente ou unicamente como norma. Seu texto…

oralmente, marcadas por revelações sagradas e divinas , vale dizer, constata-se esse caráter religioso do direito arcaico, imbuído de sanções rigorosas e repressoras, fato que levou os sacerdotes-legisladores a serem os intérpretes e executores destas leis (recebidas diretamente do Deus da cidade), onde o ilícito se confundia com a quebra da tradição e com infração ao que a divindade havia proclamado. 3. A formação do direito nas sociedades primitivas Como se vê, no dizer de Walker…

SOCIOLÓGICO – segundo FERDINAND LESSALE, a constituição seria a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. 2.2 – POLITICO – na lição de Carl Schmitt encontramos o sentido politíco , que distingue constituição de lei constitucional. As leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no Contexto do documento constitucional, mas não contém matéria de decisão politica fundamental. Na visão de Carl Schmitt, em razão de ser a CONSTITUIÇÃO…

seguido na apuração da prática dos delitos previstos na Lei nº. 11.343/06, dentre eles o de tráfico de entorpecentes e associação para tal fim, estabelecendo, assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto no Código de Processo Penal. O rito de tóxicos era regulamentado pela Lei 6.368/76, tendo sido posteriormente alterado pela edição da Lei nº. 10.409/02. Atualmente, tais leis encontram-se revogadas, com a entrada em vigor da Lei n. 11.343/2006 que trata dos crimes…

Colzani Acadêmica: Nádia Braz Bins A Lei é fonte do direito? Tudo quanto existe, existe por causa de sua origem, ou seja, tem sua fonte. O Direito também, naturalmente. Primeiramente precisamos analisar a definição de fonte do direito, e ao fazermos essa analise chegamos a conclusão como sendo a origem das leis. Pois entendemos por fonte do direito, o lugar de onde o direito nasce, brota. É a sua causa, origem, principio, é onde nasce o fenômeno jurídico. Por isso a lei é sim a fonte…

participar de um conjunto de situações reais no processo de alfabetizar. Neste trabalho, buscamos mostrar como deve ser organizado esse ambiente, a fim de proporcionar às crianças a oportunidade de presenciar e participar de diversos atos de leitura e de escrita, pois assim elas podem desde cedo pensar sobre a língua e seus usos, construindo ideias sobre como se lê e como se escreve. Palavras-chave: Ambiente alfabetizador. RCNEI. LDB. Alfabetização. Introdução Durante os últimos…

em diversos sentidos, podendo dizer que todo homem tem sua constituição, uma vez que segundo o léxico, não passa do “ato de constituir algo”. A Constituição é considerada lei fundamental, base para as demais ramificações do Direito, sendo composta por elementos organizados, envolvendo um sistema de normas jurídicas, escritas e costumeiras. Analisaremos então, as concepções constitucionais em sentido sociológico como sendo composta de fatores reais de poder que regem uma determinada…

A pré história do direito tem como base o conhecimento e não escrita do direito, eram ágrafos (a= negação + grafos = escrita) que utilizavam basicamente os costumes como fontes de suas normas, ou seja, o que é tradicional no viver e conviver de sua comunidade torna-se a regra a ser seguida. A origem do Direito situa-se na ÉPOCA PRE-HISTÓRIA, que significa que dela quase nada sabe. As caracteres gerais dos direitos do povo sem escrita são: ● Cada comunidade tinha o seu próprio costume.…