Leis Dos 3 Estados

Sociedade e estado CURITIBA maio/2011 Sociedade e estado Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina Organização do Ambiente Socioeconômico do curso de Graduação em Administração, ministrado pelo Departamento de Administração Geral e Aplicada, da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof CURITIBA Maio/2011 Sumário inTRODUÇÃO 3…

Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Significação das palavras. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1.Noções de sistema operacional Windows. 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).…

dos deuses, no grego) e Jovis (Júpiter, no latim). O vocábulo Direito, que significava “o que está conforme a reta”, passou a significar aquilo que está conforme a lei; a própria lei; conjunto de leis; ciência que estuda as leis (Paulo Nader) Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça. 2. Acepções da Palavra Direito a) Direito como Ciência – “setor do…

aspirações do País. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. A Assembleia Constituinte, reunida…

documento, uma lei; Constituição é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Todo estado tem uma constituição. Sentido político- (Cal Shimitt). Constituição é uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição decisionista). Constituição é diferente de lei constitucional. Sentido jurídico (Hans Kenzen) *Aspecto jurídico positivo a constituição é a lei mais importante de todo ordenamento jurídico. Pirâmide de Kelzen: CF e TDH Tratados internacionai Leis…

ATOS ADMINISTRATIVOS: REQUISITOS: 1.Competência: se refere ao sujeito que pratica o ato, deve ser autorizado por lei. É: improrrogável,intransferível e irrenunciável, mas pode ser delegada ou avocada. Vinculado. 2.Finalidade: sempre o interesse público. Vinculado. 3.Forma: é a exteriorização do ato (escrito, verbal, sonoro, sinal). Vinculado. 4.Motivo: a causa que levou a prática do ato. Discricionário. (Ex.: o motivo do ato de demissão pode ser por corrupção do servidor).

Lei-Quadro dos Institutos Públicos Aprovado pela Lei no 3/2004, de 15 de Janeiro. Este diploma entrou em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação. A presente versão teve por base a republicação introduzida pelo Decreto-Lei no 105/2007, de 3 de Abril e contemplou ainda as seguintes alterações: a) Lei no 64-A/2008, de 31 de Dezembro; b) Decreto-Lei no 40/2011, de 22 de Março; c) Resolução da Assembleia da República no 86/2011, de 11 de Abril. As posteriores alterações estão…

Constituição do Estado do Estado do Rio Grande do Norte PREÂMBULO Nós, em nome do Povo, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte para organizar o Estado indissoluvelmente unido aos demais Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1°. O Estado do Rio Grande do Norte, Unidade Federada integrante

dignidade dos indivíduos junto a unidade e a integridade da nação, nas expressões consagradas no texto, para as observações vindouras, lido em sua versão inglesa. A Índia é organizada como uma união de estados. A composição territorial do país pode ser alterada mediante regulamentação do Parlamento. Estados podem ter aumento ou diminuição da superfície, além de alterações nos limites e mesmo no nome das unidades. A nacionalidade indiana é fixada em disposição constitucional. São…

CONSTITUCIONAL I REVISÃO-PROVA 23/09/2015 NOÇÕES DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1) INTRODUÇÃO a) Relações sociais, regras e direito. b) A normatização das regras de caráter social * A figura do Estado c) Liberdade e responsabilidade * O Estado como elemento limitador da “vontade” * Instrumento utilizado: Lei - Direito é uma ciência social - Ponto de partida: PESSOA: elemento importante para o Direito, embora não seja o objeto principal de estudo. Uns sempre se interagiram com os…