Leis Do Trabalho

(CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS) Resumo: Atualmente, é habitual o conflito entre normas coletivas do trabalho devido ao grande número de acordos e convenções coletivas que são firmados pelas empresas e pelos empregados visando, sobretudo, a manutenção dos níveis de emprego. A Consolidação das Leis do Trabalho tem regra específica a respeito do tema, determinando que as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo…

CESUR – ANHANGUERA NOVA LEI DE LICENÇA MATERNIDADE Acadêmica: Priscilla Perez Góes Matrícula: 2006145020 6° semestre de Direito matutino Direito do Trabalho II Professor: Leonardo Peixoto Rondonópolis/MT 2008 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO...................................................................................... II – DESENVOLVIMENTO ..................................................................

LER: -Movimentos repetitivos - Postura incorreta -Ritmo acelerado de trabalho - Fazer a mesma tarefa por tempo prolongado - Pressão no local de trabalho - Cobrança e má divisão de tarefas. Entre as doenças causadas pelo LER estão: tendinite, bursite, entre outras. O tratamento é feito através de anti- inflamatórios, fisioterapia e caminhadas. Ações e serem tomadas para evitar o LER: A cada 25 minutos de trabalho, fazer uma pausa de 5, e a cada hora trabalhada sair da cadeira…

Trabalho de Saúde Coletiva LEI 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Equipe: Paula / Roberta / Alex / Francielle / Giovana LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único de Saúde

O que a lei diz sobre trabalho infantil: A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, vem alterar vários dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, com isso, transforma-se em uma das principais normas que regulamentam o Contrato Especial de Aprendizagem. Pelo artigo 403 dessa lei, é proibido qualquer trabalho a menor de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O parágrafo único do artigo estabelece que “o trabalho do adolescente não poderá ser

Trabalho sobre a Lei 10.639/2003 Contexto Internacional e Nacional Em 2003, com a consolidação e a instauração da Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inicia-se uma nova fase na Educação Brasileira, essa instaurava uma nova diretriz e base para a educação nacional, a qual inclui no currículo oficial das redes de ensino, tanto no ensino fundamental como no ensino médio, a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. Neste contexto o principal evento internacional, que fortaleceu

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL LEI COMPL. 123/2006 PROF. TAINARA ROBERTO JOSE DA COSTA 2º MÓDULO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Brasil teve seu início na metade da década de 80 (oitenta) com a sanção da lei n° 7.256, de 27 de novembro de 1984. Esta lei regulou apenas o campo das microempresas, pois a mesma não dispôs sobre o conceito de empresa de pequeno porte, figura jurídica

Trabalho: Consideramos um eixo 0s u-> u-> s s 1 1 0 0 Indiquemos por u o vetor, de comprimento unitário, determinado pelo segmento de origem 0 e extremidade 1. Seja α um número real; F = α u é um vetor paralelo a u . O numero α é a componente de F na direção u. Se α > 0 , α u tem o mesmo sentido de u; se α < 0, α u tem sentido contrário a u. Suponhamos agora, que uma força constante F = α u atua sobre uma partícula que…

Estado na economia). O New Deal juntamente com programas sociais, ajudou a minimizar os efeitos da recessão, com investimento maciço em obras públicas, destruição de gêneros agrícolas, controle sobre os preços e a produção, e diminuição de jornadas de trabalho. Acredita-se que a grande causa da Grande Crise fora o “American Way Of Life” onde o país produzia muito, haviam muitos empredos, e o consumo era incentivado pela expansão do crédito, mas logo que a economia européia se…

UNIDADE-MC-SÃO PAULO-SP DANIEL LOURENÇO FERREIRA TRABALHO ACADEMICO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO Nº 126 DA SEÇÃO IV QUE TRATA DA REMISSAO DE PENA NA LEI Nº LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. SAO PAULO 2012 PROJETO DE LEI Nº, DE 2012. OBJETIVO Alteração do caput do artigo nº 126 da seção IV que trata da remissão de pena na lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Alteração…