Leis De Conservação

LEI N.º 10.348 DE 4 DE SETEMBRO DE 1987 Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências. Jânio da Silva Quadros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de agosto de 1987 , decretou e eu promulgo a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - A instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no…

As famosas Leis de Kirchhoff, não são exatamente leis, são simplismente regras práticas para analisarmos um circuito. Elas derivam diretamente dos princípios de conservação das cargas elétricas e da conservação da energia. Essas regras foram enunciadas pelo físico alemão Gustav Robert Kirchhoff em 1845. Nessas regras há 3 conceitos que deve ser esclarecido o conceito de nó, ramo e malha. Um ramo é uma parte do circuito elétrico feita por um ou mais dispositivos em série, o nó é a…

Dílton Castro Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI GAM 0200 – Áreas Protegidas 03/06/2014 RESUMO O presente paper faz uma análise da gestão territorial da APA do Morro de Osório, localizada na Borússia em Osório, RS, à luz da Lei Federal 9.985/2000 e de informações obtidas no Plano de Manejo e fornecidas pelo gestor da Unidade. O objetivo foi averiguar os principais problemas socioambientais que ameaçam a APA. Os resultados, obtidos através de entrevistas com o gestor da

1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO São espaços ambientais que têm importantes características naturais de relevante valor e são legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação. Possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Ou seja, são as reservas biológicas, parques e estações ecológicas. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado através da Lei 9.985/2000, que compreende o conjunto

RESUMO Relação do conteúdo visto na disciplina com a LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE COMUNICAÇÃO, TURISMO E ARTES – CCTA CURSO: TURISMO DISCIPLINA: TURISMO E ESPAÇO TURÍSTICO PROFESSOR: HERMANO PINA ALUNO: Carla Maria Tavares Sousa Freire Silva – 11127238 cubatajp@gmail.com João Pessoa, 06 de Junho de 2014 A Constituição Federal de 1988 inovou

Fundo , 2013 2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – ICB / UPF UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO ICB – Ciências Biológicas UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 01) O que é uma UC ? 02) Embasamento Legal Constituição Federal, art. 225 § 1º, inciso III Constituição Estadual RS, art. 251, § 1º, inciso V e art. 259 Código Florestal Federal ( lei nº 4.771, 15/09/65 ), art. 5 Código Florestal RS ( lei nº 9.159, 21/03/92 ) art. 3, inciso I Lei de Proteção à Fauna ( lei nº 5.197, 03/01/67 )…

empreendimentos situados na Amazônia. Percebe-se que a compensação ambiental é baseada na conservação da biodiversidade e justificada por questões de qualidade de vida das populações humanas e também por questões éticas e morais que consideram o valor intrínseco da natureza. O Brasil é um país riquíssimo em biodiversidade e se destaca na quantidade de áreas protegidas, possuindo quase novecentas unidades de conservação, das quais mais de 250 são de índole federal. Foi buscando uma…

AMBIENTAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º TEMA Unidade de Conservação Responsabilidade Civil/Ambiental Competências Constitucionais EIA-RIMA/Informação Ambiental Penal Ambiental Licenciamento/Fiscalização Mata Atlântica Indígenas Estatuto da Cidade Saneamento Básico Total QTD % 9 5 4 4 3 2 1 1 1 1 31 29% 16% 13% 13% 10% 6% 3% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Unidade de Conservação VIII Exame Unificado Questão 01 - Sobre a Reserva…

Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um referencial teórico, cuja pesquisa buscou sistematizar sobre o que a Lei determina, a sociedade espera, e as comunidades desejam que os governantes executem em torno de um meio ambiente saudável, voltado para as Unidades de Conservação. Tenta-se mostrar que desde o aparecimento da Legislação Ambiental, uma série de políticas foi e vem…

Conservação da Biodiversidade Legislação e Políticas Públicas Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no brasil José Augusto Drummond José Luiz de Andrade Franco Daniela de Oliveira 1 Introdução O objetivo deste texto é oferecer um panorama geral sobre o desenvolvimento das políticas de criação e gestão de unidades de conservação (UCs) no Brasil e sobre a sua atual situação. Para tanto, nos utilizamos dos dados do Cadastro Nacional de Unidades…