Leis De Caráter Civilista

Tabuinha de Stanbul. 1500 – AC – Direito Hebraico- Moisés o patriarca recebeu os 10 mandamentos. O Cristianismo nos trouxe as primeiras idéias de leis. Moisés , escreveu os 5 primeiros livros da Bíblia: Pentateuco, Gêneses, Êxodo, Números, Levítico e Deuteronômio. Levítico e Deuteronômio= Lei Civil Mosaica. Moises recepcionou em sua legislação a Lei do Talião: Olho por olho dente por dente. Moisés recebeu no Monte Sinai os 10 mandamentos. 800 – AC – Código Manu (Índia): Contornos…

público e na interpretação da lei. 3. A ideologia do conceito do direito. Primeiramente, a ideologia nos apresenta o próprio direito e as instituições jurídicas não como elaborações doutrinárias - o que na realidade são - mas como algo em si, real, que se pressupõe do estudo do jurista e que em momento algum é questionado em sua essência, daí a idéia de uma "natureza jurídica" dos institutos, como contrato, propriedade, empresa, família, direitos subjetivos, lei, normas, Estado,…

permitida apenas no âmbito jurídico, sendo proibida a utilização no campo privado conforme bem prevê o artigo 345 do Código Penal, in verbis: Artigo 345, CP.: Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei permite: Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa, além de pena correspondente à violência. Parágrafo único – Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa. No entanto, apesar de não permitida em…

coronelismo regionalizante. Essa iniciação política, apesar de difusa e desorganizada, era a semente de uma participação das massas na democracia representativa, e o consequente surgimento de uma democracia de partidos, caracterizada por uma Campanha Civilista, uma Ação Republicana e uma Aliança Liberal. O Aristocracismo Imperial cedia lugar para a Democracia popular Republicana. Depois da Revolução de 1930 o primeiro avanço concreto no âmbito político-partidário foi o Código Eleitoral…

Império Romano do Oriente, cuja capital era Constantinopla, manteve-se forte até 1453, quando foi invadido pelos turcos. Até essa data, o único direito aplicado no Império Bizantino era o Direito Romano. Os seus princípios, doutrinas, ensinamentos, leis e constituições estavam contidos no Corpus Juris Civillis, compilado por Justiniano, e tinham vigência obrigatória em toda região abrangida pelo Império Romano do Oriente. Apesar de constituírem um império único e estarem sob um mesmo…

Latim “directus” que significa qualidade do que está conforme a reta; o que não tem inclinação, desvio ou curvatura. Esta expressão surgiu na Idade Média, porém os romanos preferiram utilizara expressão “jus” para nomear tudo o que era permitido por lei e tudo àquilo que era injusto. A palavra “jus” vem do Latim “jussum” que significa em nosso idioma mandar e ordenar. Da palavra “jus” apareceram outros termos que hoje são utilizados no campo jurídico, tais como: justiça, juiz, juízo,…

DISCIPLINA: TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: CARLOS ALBERTO DIÓGENES DE CASTRO TEMA: TEORIA DA AÇÃO O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria eclética da ação e apreciação de várias teorias. Ø Conceito da ação Ação é o…

do divórcio do casal. À vista que a legitimidade da Requerente é clarividentemente inconteste, eis os esclarecimentos promovidos pelo ilustre civilista RICARDO FIÚZA: “A ação de divórcio tem caráter pessoal, razão pela qual a legitimidade em sua propositura é atribuída aos cônjuges, com exclusividade, como dispunha o artigo 24, parágrafo único, da Lei nº 6.515/77. Já que o casamento vincula os cônjuges, o interesse em dissolvê-los somente a eles compete, cabendo-lhes avaliar a conveniência ou

jura" obrigação é o vinculo juridico que nos adstringe necessariamente a alguém para solver alguma coisa, em consonancia com o direito civil. Em 1916 Beviláqua o civilista responsavel pela elaboração do código civil acreditava que a principal diferença se não a unica entre o conceito direito romano e o conceito queele defendia era o carater extremamente pessoal presente naquele enquanto nesse prevalece a economicidade. Vínculo juridico entre duas partes, virtude da qual uma delas fica…

trabalho livre, houve a consolidação da Relação Empregatícia que irá se tornar o núcleo fundamental do Direito do Trabalho. 5. No princípio, fundado na ideologia liberal individualista, a relação no Direito do Trabalho tinha uma matriz civilista clássica que tendia a reduzir todas as questões surgidas no interior da relação empregatícia a questões típicas e próprias ao velho modelo bilateral contratual. 6. Dentro dessa perspectiva, empregador e empregado eram vistos…