Leis Das Xii Tabuas Codigo Penal

gravidade. Neste período acontece: a) Primeira evolução jurídica com a lei XII Tábuas por volta de 451/450 a.C.; b) Principais características da lei XII Tábuas (lex duodecem tabularum); c) Codificação feita por um decenvirato (conjunto de 10 membros); d) Fonte do direito público e privado (ius civile), que vem a ser o resultado das lutas sociais dos plebeus, que pretendiam ser assistidos pela lei. Inicialmente eram 10 tábuas, depois formaram 12, válida a todos romanos, mas somente a…

Antiguidade -> Mesopotâmia - Código: é uma coleção de escritos sobre determinados assuntos, isto é, conjunto de leis elaboradas por autoridade competente, enfeixadas em um só corpo e destinadas a reger determinadas matérias. É uma coleção de leis caracterizadas pela generalidade e abstratividade. - Código de Hamurabi (+- 1792 – 1750 a.C. -> pelo rei Hamurabi) - Divindades - Foi encontrado por um grupo de franceses em partes e em 1901 - Não havia apenas leis, havia também…

Artª 1 Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há previa cominação legal. Conceito de Direito Penal: é o corpo de normas jurídicas voltado a fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes a sua aplicação. Direito penal objetivo e subjetivo - objetivo: é o corpo de normas jurídicas destinado ao combate a criminalidade, garantindo a defesa da sociedade Subjetivo: Direito de Estado de punir, após

aplicação de justiça ð questores à finanças públicas ð censores à censo dos cidadãos à moralidade pública ð edis curuis à abastecimento e policiamento de cidadãos e de jogos públicos. Ø Lutas entre plebeus x patrícios ð As leis das XII Tábuas à Leges Duodecim Tabularam ðLei Canuléia (445 A.C.) à casamento mistos ðLeis Licínias-Sextias (367 A.C.) à2 cônsules: 1patrício e 1 plebeu. ðLei Ogulnia (300 A.C.) à Igualdade Religiosa. Ø Expansão Romana…

Introdução O novo Código Civil Brasileiro representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas…

Philippe; DUBY, Georges). “Não existiam a autoridade e a coerção públicas indispensáveis à implementação de decisões judiciais; e as violações mais cruéis possuíam apenas um caráter civil; não existia, portanto, coação pública capaz de impor a sanção penal, visando à proteção contra a violência que atingisse os bens jurídicos relevantes; as citações eram feitas pelas próprias partes, que dependiam muitas vezes de poder militar para obter êxito nesta iniciativa; não existia, pois, um…

(conjunto de normas que regulamenta a vida em sociedade) Conjunto de possibilidades de um cidadão e obrigações. O Direito é imposto pelo Estado, através do poder legislativo. Se não cumprida a regra imposta, haverá punição. Punição pode ser de ordem Penal (perder a liberdade com possibilidade de indenização financeira) ou financeira. Punição é imposta pelo Estado (município, unidade da federação ou união). O Direito é coletivo, uniforme (igual para todos em todo o Estado). A…

interesse decisivo que o seu estudo (já com antecedentes no séc. XI) assume no séc. XII em diante, que se explica a qualificação de renascimento do Direito Romano. Nele reside o ponto de partida de uma evolução longa e diversificada que conduziria à ciência jurídica moderna. Pré-renascimento do Direito Romano Por muito tempo pensou-se que o renascimento do Direito Romano apenas tinha surgido no séc. XII, com a chamada Escola de Bolonha ou dos Glosadores. Essa convicção assentava…

em vários pontos comparável ao direito romano, o qual surgiu mais de dois mil anos depois. A lei é considerada pelos historiadores a principal fonte do direito, superando os costumes. Era promulgada pelo faraó, após o parecer de um “Conselho de Legislação”. 2.1.1 Características do direito Em relação ao direito de família, marido e mulher eram colocados em pé de igualdade. Já no campo do direito penal não era tão severo em comparação com outros períodos da Antiguidade, apesar de…

as leis de Ur-Nammu (2111 a 2094 a.C.); as leis de Lipit-Istar (1934 a 1924 a.C.); as leis de Eshnunna (1825 a 1787 a.C.); o “Código” de Hammurabi (1792 a 1750 a.C.). HAMURABI Foi um Rei da Babilônia que ascendeu no trono por volta de 1792 a.C., tendo morrido em 1750 a.C Mandou que se elaborasse um Código compilando suas decisões em uma linguagem impessoal com vistas à influenciar os juizes, e também, com nítido caráter de propaganda, enaltecendo sua sabedoria e seu poder. Código de