Leis Das Xii Tabuas Codigo Penal

Introdução Nas primeiras civilizações não existia uma organização Estatal e, consequentemente também não existia nenhum tipo de sistemática penal. À medida que a sociedade vai se desenvolvendo começa a surgir o controle social e a ideia de pena proporcional. Com o decorrer do tempo a humanidade notou que os métodos de repressão até então adotados (de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais à sociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito Penal I Professora: Onélia Setubal Rocha de Queiroga Aluna: Thaís Barboza Casé 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 2. Resumo do livro: Dos Delitos e das Penas (Cap. III, IV, XII e XXXVIII); 3.Conceito de Direito Penal; 4.Direito Pena e ciências jurídicas fundamentais; 5. Evolução do Direito Penal; 6.Evolução do direito penal Brasileiro; 7. Fontes do Direito; 8. Interpretação da lei; 9. Referências bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1

grandes categorias dos crimes públicos se encontravam no perduellio e no parricidium (homicídio do homen livre etc). Posteriormente, com o processo extra-ordinem, as penas públicas começam a ser usadas para os crimes privados, legitimando a justiça penal como função e garantia do Estado, para a tutela e a segurança da publica disciplina. 6 – As magistraturas eram cargos eletivos para funções determinadas e sempre pelo prazo de um ano e se exerciam muitas vezes em grupos de dois ou…

regras de justiça, segundo o costume). - A transmissão das regras era via oral – prezavam-se os antecedentes, a regra surgia dos costumes, não existiam códigos. - Os iniciados que aplicavam a justiça, tinham muito prestigio social e deveres. - De costume surgia à sentença. - O Direito mais antigo foi consuetudinário (atos segundo os costumes, sem leis explícitas). - Com o fim do nomadismo, as contendas deixaram de ser resolvidas pela força e passou a serem resolvidas pelo chefe, o…

grandes categorias dos crimes públicos se encontravam no perduellio e no parricidium (homicídio do homem livre etc). Posteriormente, com o processo extra-ordinem, as penas públicas começam a ser usadas para os crimes privados, legitimando a justiça penal como função e garantia do Estado, para a tutela e a segurança da publica disciplina. As magistraturas eram cargos eletivos para funções determinadas e sempre pelo prazo de um ano e se exerciam muitas vezes em grupos de dois ou mais…

história do Direito no mundo Ocidental 1. Povos Antigos e Início da Civilização Ocidental 1.1. Pré-história 1.2. História 1.2.1. Estela dos Abutres 1.2.2. Código de Urukagina ou Uruinimgina 1.2.3. Código de Ur-Nammu 1.2.4. Código de Eshnunna 1.2.5. Código de Lipit-Ishtar 1.2.6. Código de Hammurabi 1.3. Egito Antigo 1.4. Direito Hebreu 2. Mundo Grego 2.1. Leis de Dracon e Solon. 2.2. Correntes Filosóficas: 2.2.1. Sofistas 2.2.2. Estoica 2.3. Pensadores Gregos: 2.3.1. Sócrates 2.3.1.1.…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL ROBERTO JOSÉ DAHER Delegado de Polícia, Bacharel em Direito pela PUC de Campinas, Mestre em Direito Constitucional pela UNIP de Campinas, Professor das disciplinas Direito Penal, Direito Internacional e Direito Administrativo e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Faculdade de Paulínia. RESUMO O Direito, em especial o Direito Penal, nasce da necessidade de se promover uma vida social mais pacífica, e o fato dos conceitos, os valores sociais e as…

SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL....................... 1.1. Desenvolvimento histórico no Direito Romano............................................... 1.2. Desenvolvimento no Período Colonial ........................................................... 1.3. Desenvolvimento no Período do Império ....................................................... 1.4. Desenvolvimento no Período da República ................................................... 1.5. Desenvolvimento

O DIREITO CODIFICADO 1. A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Os códigos (codex ou códices), no começo, eram um conjunto de cadernos costurados que deram origem aos livros da atualidade. Eles surgiram da necessidade de reunião dos materiais que ficavam esparsos. Para isso, as leges e os iura deveriam ser compilados em volumes específicos para facilitar a consulta e o manuseio. Em função desse movimento de codificação os direitos ocidentais foram divididos, quanto à…

o serviço militar. Escravos - formavam a grande maioria da população ateniense. Para cada cidadão adulto chegavam a existir cerca de 18 escravos. Trabalhavam no campo, nas minas e nas oficinas. Eram considerados propriedade do seu senhor, mas havia leis que os protegiam contra excessivos maus-tratos. A organização social em Esparta era dividida em três classes: Espartanos: formada pelos descendentes dos dórios, era a classe dominante; Periecos: formada por camponeses que apoiaram a…