Leis Ambientais E As Formas Legitimas De Dominação

passo é comedido, as suas exceções raras, as suas leis imutáveis... W. Goethe (Die Natur, 1780) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................8 2. A CONFERÊNCIA DO ESTOCOLMO..........................................9 2.1 OBJETIVIDADE DO ESTOCOLMO - 72.....................................10 3. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.......................................11 4. AÇÕES…

pós-iluminista enfatiza o papel positivista da lei como requisito de validade dos atos do Estado e, também, de sua própria existência. A impessoalidade pregada como pressuposto essencial do ordenamento jurídico, no fim da Modernidade propiciou a sua sistematização sob a égide das Constituições escritas, parâmetro único de todo o sistema normativo de então. Segundo o tipo ideal weberiano, o modelo de dominação legítima racional-legal obteve êxito no século XIX devido às formas…

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subordinados aceitam como legítimas as ordens superiores que emanam dos costumes e hábitos tradicionais ou de fatos históricos imemoriais; Carismática: em que a aceitação advém da lealdade e confiança nas qualidades normais de quem governa. Em presença de um líder ou chefe que personifique um carisma invulgar ou excepcional, qualquer subordinado aceitará a legitimidade da sua autoridade. Racional-legal ou burocrática: em que a aceitação da autoridade se baseia na crença, na legalidade…

Em regra geral, o direito natural tem por base uma entidade abstrata natural que é superior à própria vontade das pessoas (como é o caso de Deus). No entanto, seus princípios só são materializados através do direito positivo, o qual é formado pelas leis criadas pelo Estado para a conservação da ordem social e que são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos. Direito Positivo é cultural, resultando do trabalho do homem. Um conjunto de normas e princípios…

SUMÁRIO I – Introdução 06 1 – Conceito de meio ambiente 07 1.1 - Conceito e noções gerais de meio ambiente 07 1.2 - Princípios ambientais orientadores do direito à vida 08 1.2.1 - Principio da prevenção 08 1.2.2 - Princípio da informação 09 1.2.3 - Principio do desenvolvimento sustentável 10 2 – Definição de meio ambiente como um direito fundamental 12 2.1. A tríplice dimensão do direito fundamental ao meio ambiente 12 2.2. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão…

11/04/13 QUANDO A CIDADE VIRA MEIO AMBIENTE: NOTAS ANTROPOLÓGICAS SOBRE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL. QUANDO A CIDADE VIRA MEIO AMBIENTE: NOTAS ANTROPOLÓGICAS SOBRE CONFLITOS AMBIENTAIS NO BRASIL. FABIO MOTA, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (BRASIL)/UNIVERSITÉ PARIS 10 Abstract A modernidade trouxe mudanças significativas nos processos de construção de políticas públicas às cidades, reconfigurando os seus usos, as relações de poder e os tipos de conflitos vivenciados. Sobretudo…

de exigir do devedor a prestação pactuada. No DO o devedor é a figura intermediaria e necessária ao cumprimento da prestação (porque o credor só vai se realizar na sua satisfação se o devedor cumprir sua obrigação), no DC implica uma relação de dominação entre o titular da coisa e a coisa (iura in re). No DO o objeto é a prestação. Conteúdo relativista entre o credor e devedor. É relativo entre as partes. Posição do DC no NCC: (OS DIREITOS REAIS NO NCC SÃO TRATADOS NA PARTE ESPECIAL,…

dos problemas organizacionais; 2 - a necessidade de um modelo de organização racional capaz de caracterizar todas as variáveis envolvidas, bem como, o comportamento dos membros dela participantes, é aplicável não somente à fábrica, mas a todas as formas de organização humana e principalmente às empresas; 3 - o crescente tamanho e complexidade das empresas passam a exigir modelos organizacionais bem mais definidos; 4 - o ressurgimento da Sociologia da Burocracia, a partir da…

não era para ser algo ruim; aliás, em sua essência não é. É através dela que temos segurança de que procedimentos e regras serão sempre seguidos, o que evita fraudes e surpresas indesejáveis e de que não havendo distinções (todos serão tratados de forma igual)mas o que torna o termo tão pejorativo é quando diz-se sobre os trâmites de um processo, por exemplo, para abrir uma empresa, pois envolve muitos procedimentos ,divisões, regras o que dificulta o funcionamento do sistema.O líder…