Leis 10 639 2003

história do negro neste país não têm a visibilidade merecida na sociedade. A escola tende a reproduzir o mesmo tratamento. Desde 2003 é possível e legalmente obrigatório mudar o trabalho da escola no sentido de tornar afros descendentes visíveis na sociedade brasileira e, mais do que isso, assumir que a desigualdade racial não é natural. A Lei 10.639, de 2003,alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira em seu artigo 26A,oportunizou a elaboração de um documento com vistas a…

formação docente 1 Neusa Maria Mendes de Gusmão2 Resumo: O presente texto fala da tarefa de revelar o campo das “africanidades” no âmbito da formação daquele que educa. Retoma a leis 10 639/2003 que introduz o ensino de História e Cultura Africana e Afro Brasileira no Ensino Fundamental e Médio brasileiros, alterada pela Lei 11.645/2008 que agrega o ensino da história indígena e das culturas indígenas, apontando tais conquistas legais como passos necessários, fruto das lutas dos…

1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB: Lei 9394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Data de acesso: 21/10/2011. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Faculdade de educação. Fluxograma de Pedagogia, 2009 Disponível em: http://www.uff.br/feuff/images/stories/fluxo_definitivo_2009.pdf, Data de Acesso: 13/10/2011 _______Fluxograma de Pedagogia, 1994. Disponível em: http://www.gar.uff.br/aai/fluxogramas/pedagogia.pdf. Data de acesso: 13/10/2011.

CONSTITUCIONAL/ORDINÁRIO/REGIMENTAL: c) VOLUNTÁRIO/OBRIGATÓRIO 9. Recurso obrigatório/necessário a) DECISÕES QUE CONCEDEM HABEAS CORPUS (574, I): b) DECISÃO QUE ABSOLVE SUMARIAMENTE O RÉU (411): c) DECISÃO QUE CONCEDE REABILITAÇÃO (746): d) LEI N. 1.521/51: 10. Efeitos dos Recursos a) EFEITO DEVOLUTIVO: b) EFEITO REGRESSIVO: b) EFEITO SUSPENSIVO: c) “EFEITO” EXTENSIVO (CPP, ART. 580): “Se a co-réu em situação idêntica foi anulado o processo por inépcia de denúncia (homogênea a todos os…

A adjudicação compulsória na promessa de compra e venda de imóveis Vilmar Antônio da Silva, Adilson Jairo Feitosa de Matos Resumo: Este trabalho analisa o instituto da promessa de compra e venda à luz do Decreto – Lei 58/1937 e suas alterações, principalmente sua validade no mundo jurídico atual, levantando questionamentos sobre o conhecido “contrato de gaveta” e seus efeitos e implicações na atualidade. Faz-se um aprofundamento do tema, focando na possibilidade judicial

programas, o PPGH da Universidade Federal da Paraíba-UFPB, com a oferta da linha de pesquisa intitulada: Ensino de história e saberes históricos, e o PPGHS da Universidade Estadual de Londrina-UEL, com a linha: História e ensino. A obra de Lima e Fonseca (2003) História & ensino de história, também apresenta um quadro que demonstra a pouca valorização da pesquisa, além de tornar possível a visualização das dificuldades e limites do caminho a ser construído na investigação com ensino de…

inserido. EMENTA Conceito de afro-brasileiro e indígena; Lei 10.639/2003 e 11.645/2008; Legislação antirracista; Identidade, alteridade, ancestralidade, oralidade e mitologia africana e indígena; cultura e resistência negra e indígena no Brasil; religiões brasileiras de matrizes africanas e indígenas; estratégias de ensino e aprendizagem para o ensino de história e cultura afro-brasileiras e indígenas, na perspectiva da Lei 10.639/2003 e 11.645/2008. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES…

expressões distintas. O fundamento jurídico consiste nos fatos articulados pelo autor na petição inicial que demonstrem ser justificável a pretensão do direito pleiteado e a propositura da demanda. Já o fundamento legal é a indicação do dispositivo de lei a ser aplicável no caso concreto. Dessa forma, entende Vicente Grecco Filho que: "Convém, ainda, distinguir 'fundamento jurídico', que integra a 'causa petendi' e cuja indicação é indispensável de 'fundamento legal', que é a norma legal…

definitivo de compra e venda. É negócio de segurança, destinado a conferir garantias às partes quanto à relação substancial em vista. A matéria era apenas versada em leis especiais. O Decreto-Lei no 58/37 e a Lei no 6766/79 cuidam, respectivamente, do compromisso de compra e venda de loteamentos rurais e urbanos, já que a Lei do parcelamento do solo urbano revogou o DL nº 58/37 na parte referente ao loteamento urbano. Agora o instituto é alçado à codificação como norma geral. …

APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.645/08 EM ALGUNS LIVROS DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA DO ENSINO MÉDIO ADENIZE APARECIDA FRANCO (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP). Resumo Considerando a necessidade de discutir a nova lei nº 11.645/08, de 10 de março de 2008 que, além de prever a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro– brasileira em todas as escolas brasileiras, também destaca o ensino da história e cultura dos povos indígenas, buscamos nesse trabalho investigar a