Mudan As Legisla O FINAL

Principais alterações na Lei das Sociedades por Ações  Lei 6.404/76  Lei 11.638/07  MP 449/08  Lei 11.941/09 São Paulo 2013 Principais alterações na Lei das Sociedades por Ações  Lei 6.404/76  Lei 11.638/07  MP 449/08  Lei 11.941/09 São Paulo 2013 Principais alterações na Lei das Sociedades por Ações  Lei 6.404/76  Lei 11.638/07  MP 449/08  Lei 11.941/09 _________________________________________________ Professora. FMU - Orientador Sumário INTRODUÇÃO 5 Alterações Relevantes da Legislação Tributária 6 2 – RESERVAS 8 3 – NOVO SUBGRUPO PARA OS ATIVOS INTANGÍVEIS 10 4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10 5 – AMPLIAÇÃO NO CONCEITO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 11 6 – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. 12 7 – NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 12 8 – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 13 9 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL VERSUS ESCRITURAÇÃO FISCAL 14 10 – ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE 15 11 – SOCIEDADES DE GRANDE PORTE 15 AS LACUNAS FISCAIS DA LEI 11.638/2007 17 A CVM E A NOVA LEI DAS SAs 18 LEI 11.638/07 – O HISTÓRICO DA LEI QUE VAI MUDAR A TRAJETÓRIA DA CONTABILIDADE BRASILEIRA 19 LEI 11.941/09 E MP 449/08 20 ALTERAÇÕES NA LEI DAS S/A 22 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 24 RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS 25 ARROLAMENTO DE BENS PARA FINS DE MONITORAMENTO PATRIMONIAL 25 ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - REVOGAÇÃO

FACULDADES SUDAMÉRICA AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO BALANÇOPATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 11.638/07 E LEI 11.941/09 Maria de Fátima Pires Augusto CATAGUASES2009 MARIA DE FÁTIMA PIRES AUGUSTO AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO BALANÇOPATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 11.638/07 E LEI 11.941/09 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado às Faculdades Sudamérica como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a): Celso Romário de Oliveira Cataguases – MG2009…

o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criou três comissões para revisar e propor mudanças à Lei Societária 6.404/76, com a finalidade de possibilitar a eliminação de barreiras que impediam a consolidação dos padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. Após dezessete anos de debates e discussões, no dia 28 de dezembro de 2007, finalmente foi sancionada a nova Lei Societária 11.638/07 para tentar corrigir as…