Lei Vale Transporte

para todos os colaboradores, não funciona mais”, diz Andréa Huggard-Caine, da HuggardCaine Consultoria e Gestão em Recursos Humanos. Ela pondera que, para satisfazer o funcionário, os benefícios flexíveis – aqueles que vão além dos obrigatórios por lei – devem se ajustar às necessidades dos profissionais. No novo contexto de mercado, programas que vinculam o profissional à empresa têm ganhado ênfase, como os planos que dão ações da companhia aos funcionários, que estiveram em baixa…

proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º par. 2º da lei 4749/65 Vale transporte…

http://www.juliobattisti.com.br/cursos/excelavancado/modulo1/01.aspcurso excel 1. O Que é o Vale-Pedágio Obrigatório? Instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o Vale-Pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados, passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado…

http://www.juliobattisti.com.br/cursos/excelavancado/modulo1/01.aspcurso excel 1. O Que é o Vale-Pedágio Obrigatório? Instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o Vale-Pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados, passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado…

França Maria Eduarda Camila Maria José André Francisco Carvalho Sumário: 1-Introdução..............................................................Página 3 2-Décimo terceiro......................................................Página 4 3-Vale transporte......................................................Página 6 4-Auxilio creche........................................................Página 8 5-Férias.....................................................................Página 10 6-Auxilio

ATPS – CONTABILIDADE INTERMEDIARIA ETAPA 4 – PASSO 1 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho e…

vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MAURO SHIAVI, já qualificado nos autos cujo número se encontra em epígrafe, com fulcro no artigo 847 da Consolidação das Leis Trabalhistas c/c artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil em razões de fato e de direito abaixo aduzidas: 1 – Dos Fatos: Mauro Shiavi ajuizou reclamação trabalhista em face de Comércio BETA Alimentos LDTA no dia 20 de setembro de…

SEGURO DESEMPREGO Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes artigos: "Art. 3o-A. É facultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de…

estão obrigados a preparar mensalmente a folha de pagamento de remuneração para ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter cada estabelecimento, um via desta.” (GONÇALVES, 2009, p. 92) É obrigatória, conforme preceitua a Lei n. 8.212/1991, art. 32, inciso I, da Consolidação da Legislação Previdenciária (CLP). Obrigatoriedade, previsão legal: Art. 225 do Dec. 3.048/1999 A Folha Deverá: • Discriminar o nome dos segurados, cargo, função ou serviço…

interpôs a presente Ação Cautelar Inominada aduzindo em síntese que é taxista na cidade de Vale do Anary-RO e através do Decreto nº 2417/GP/2012, de 30 de janeiro de 2012, foi agraciada com a concessão para transporte de passageiros em taxi, complementado pelo Decreto nº 2411/GP/2012 e pelo Decreto nº 2370/GP/2012. Aduz que está sendo impedida de efetuar o transporte estacionar seu veículo no ponto de taxi de Vale do Anary, assim como não pode se associar à Associação de Taxistas de…