Lei Vale Transporte

Tudo sobre o Vale-Transporte O benefício do Vale-Transporte foi instituído com a finalidade de amenizar os gastos do empregado com transporte. Isto porque, o valor gasto com transporte compromete parte do salário, podendo ter reflexo no comparecimento do empregado ao emprego. 1. DEFINIÇÃO O Vale-Transporte é o benefício pelo qual o empregador antecipa e custeia parte das despesas de seus empregados, realizada com o deslocamento residência-trabalho e vice-versa. 1.1. DESLOCAMENTO…

Vale-Transporte e modo de fornecimento pelo empregador: Aspectos Constitucionais Relevantes Luiza Oliveira Nicolau da Costa, advogada, pós-graduanda em Direito do Estado e autora do livro “Neoconstitucionalismo: o modelo jurídico do Estado Constitucional de Direito”. Currículo: Formada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa- UNIPÊ, pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera –UNIDERP, mestranda em Direitos Humanos na UFPB. É também autora do livro…

protocolo de nº0001 de 01 de fevereiro de 2013, segue as cópias autenticadas dos documentos abaixo: Relatório de Vale de Alimentação; Relatório de Vale Transporte; Conta mensal de serviço de Água e /ou Esgoto – SABESP (contas e comprovantes de pagamentos) Nota Fiscal / Fatura Energia Elétrica – AES ELETROPAULO (contas e comprovantes de pagamentos) Pagamentos das Retenções: art. 64 LEI 9430 – 5,85% e Ato Declaratório nº10 art.64. (Darf’s e comprovante de pagamento)…

PARECER EMENTA: BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE. CONCESSÃO DEVIDA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL QUE RESIDEM EM OUTRO MUNICÍPIO, DESDE QUE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL POSSUA CARACTERÍSTICAS DE TRANSPORTE URBANO. INTELIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N.º 7.418/85, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL SOBRE A MATÉRIA. Trata-se de consulta dirigida a esta Assessoria Jurídica, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Piaçabuçu/Alagoas, para que se opine acerca da possibilidade…

ADMINISTRACÃO GESTÃO DAS RELAÇÕES NO TRABALHO VALE TRANSPORTE TATIELLY SOARES SOUSA GOIÂNIA 2013 Vale Transporte O vale-transporte consiste em benefício que o empregador, pessoa física ou jurídica, deverá antecipar ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. A concessão desse benefício é realizada por meio do sistema de transporte coletivo público, urbano ou…

ainda trabalha, postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeição de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, para tanto, valeu-se da Lei nº 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da análise da norma coletiva da categoria do autor, que, na cláusula 8ª, garante o benefício da alimentação. A sentença foi prolatada de forma líquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiência. Diante do que prevê a Lei, assinale a afirmativa correta. …

INTERESSADO: Diretoria do Depto de Recursos Humanos ASSUNTO: Aquisição de vales transportes relativos ao mês de setembro PARECER O presente processo, oriundo da Diretoria do Departamento de Recursos Humanos foi encaminhado ao Senhor Superintendente solicitando providências no sentido de ordenar a aquisição de 50 passagens intermunicipais (União dos Palmares) a título de VALE TRANSPORTES para o servidor Jailton Vicente da Silva, Matricula de n.º…

Utilização dos benefícios de Vale Transporte na Empresa | INTRODUÇÃO Em análise aos gastos da empresa com os benefícios oferecidos aos funcionários um dos fatores de maior percentual é o gasto com Vale Transporte que segundo a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987, capítulo I, artigo 2º, o vale-transporte…

Curso Superior de Tecnologia TRABALHO DE ÉTICA Curso de Gestão Financeira Licença Maternidade A licença maternidade conforme lei 11.770/08 é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de se recuperar do desgaste físico e mental provocados pela gravidez e parto. O direito ao repouso remunerado atinge também a empregada que sofreu aborto não criminoso. Neste caso, a…

4.Amortização Acumulada 3.5. Exaustão Acumulada 3.6. Provisão para Crédito de liquidação Duvidosa – P.C.L.D 3.7. Livro Razão 4. FOLHA DE PAGAMENTO 4.1. Insalubridade 4.2. Periculosidade 4.3. Hora Extra 4.4. Adicional Noturno 4.5. Vale Transporte 4.6. Salário Família 4.7. Previdência Social 4.7.1. Previdência Social 4.8. Imposto de Renda 4.8.1. Imposto de Renda 4.9. Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (F.G.T.S 4.10. Contribuição Confederativa 4.11. Contribuição…