Lei Software Direito Autoral

Direito, propriedade intelectual e ética. UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL, TRABALHO, CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – como o próprio nome da disciplina consagra, temos uma parte dedicada ao Direito, do qual foram selecionados 5 campos. O estudo do Direito Constitucional é importante pois, além de ser a lei maior, é nela em que aparecem os direitos exclusivos do Autor sobre sua obra, onde também encontramos a proteção e direitos a honra, imagem e o nome…

comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software, é que após 50 anos a partir da criação do mesmo é liberado dos diretos autorais, podendo ser comercializado livremente. A proteção dos…

CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA INTEL (Distribuição por OEM / IHV / ISV e Usuário Único) IMPORTANTE - LEIA ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU USAR. Não use nem carregue este software e qualquer outro material associado (coletivamente, o "Software") até ter lido cuidadosamente os termos e as condições a seguir. Ao carregar ou usar o Software, você concorda com os termos deste Contrato. Se não concordar, não instale nem use o Software. Observe também: * Se você for um OEM (Fabricante…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PIMENTEL, Luiz Otavio; Direito de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: considerações para o debate, Piracicaba, Cadernos de direito, 2004. 1. Credenciais dos Autores Luis Otávio Pimentel é um dos maiores especialistas brasileiros em Direito da Propriedade Intelectual. Atua há vinte anos em consultorias a agências governamentais e empresas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS). Especialista em Direito Civil pela Universidade do…

“Direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares).” A definição acima se refere a qual das alternativas? Escolher uma resposta. a. Propriedade Industrial b. Lei do Software c. Direito Autoral Question 2 O que são “royalties”? Escolher uma resposta. a. Nome dado aos pagamentos…

Graduação Curso de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação Trabalho de Conclusão de Curso IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS - O CASO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Autor: Manoel Batista Valadao Filho Orientador: Professor André Gustavo Bastos Lima Brasília – DF 2012 MANOEL BATISTA VALADÃO FILHO IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS - O CASO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Artigo…

TEMAS ABORDADOS - Direitos autorais - Direitos autorais ligados à informática - Direito à marcas e patentes Conceito: “Direitos ligados à intimidade, que visa proteger a criação intelectual”. É a tutela de uma criação. Quando temos uma criação, temos direito à vida dessa criação. A lei vigente trata como sendo a “criação do espírito” (art. 7º da lei 9610/98), é muito subjetivo. É aquilo que você elabora, investe, para propiciar o desenvolvimento. Direito autoral não está…

Passado o tempo de direito concedido por uma patente, a invenção passa para o domínio público, podendo ser utilizada livremente. b) O direito temporário para exploração de uma patente é de vinte anos para invenção e 15 anos para modelo de utilidade. c) Após a aprovação do pedido de patente no Brasil, a invenção está automaticamente protegida em outros países. Quando as rádios tocam as músicas ou as gravadoras que produzem os CDs e DVDs, estas fazem o uso de direitos chamados…

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Direito Autoral. Escolha uma: a. A cópia e a publicação de um trabalho de outro autor podem configurar um crime chamado de plágio. b. Os direitos autorais são estabelecidos por lei e valem por até setenta anos após a publicação da obra. c. O autor pode licenciar ou ceder o direito de comercialização a outra pessoa, a uma empresa ou instituição. Assinale as alternativas abaixo com Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A pirataria no…

Termos do Contrato de Licença e da Garantia do programa Cenize jFiscal Por favor, leia com atenção: CONTRATO DE LICENCIAMENTO DA CENIZE SOFTWARE Produto para usuário individual - Este instrumento é um contrato entre V.S.a., o usuário final, e a Cenize Informática Ltda, denominada neste contrato Cenize Software. AO EXECUTAR A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE V.SA. ESTÁ CONCORDANDO EM ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO. CASO V.SA. NÃO CONCORDE COM OS TERMOS…