Lei Societaria

É justamente desse assunto que o presente trabalho irá tratar que tem base em termos gerais, sem prejuízos de vários outros, os artigos, 106 a 120 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S/A, Lei n.6.404/76. A presente pesquisa será desenvolvida de acordo com o compreendido em sala, nas aulas de Direito Empresarial I, e também terá como escopo lei específica, e doutrinas sobre o assunto. DIREITO DOS ACIONISTAS DIREITOS ESSENCIAIS Entre os direitos dos acionistas, pode…

Legislação Societária e Comercial 9. Das administrações societárias Este é o entendimento de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, (2008, pg.326) sobre a administração societária: “Pelo sistema em vigor, a expressão ‘sócio gerente’ foi adequadamente substituída pela locução ‘administrador’, ficando o termo ‘gerente’ reservado para identificar o preposto permanente no exercício de funções qualificadas dentro da empresa (CC, art.1.172). Aliás, a prática já havia consagrado as expressões

Independentes, sob a orientação do Professor Washington Luís de Paulo. URUAÇU – GO OUTUBRO DE 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CISÃO 2.1. Definição e fundamentação 3. PROCEDIMENTOS GERAIS 3.1. Sociedades Anônimas 3.2. Demais formas societárias 3.3. Tratamento dos direitos dos credores 3.4. Parâmetros societários 3.5. Tratamento contábil 3.5.1. Exemplo do tratamento contábil em um caso prático 3.6. Tratamento tributário 3.7. Reflexos no contrato de trabalho 4. CISÃO:…

Paula Figueiredo Pessoa 1. Tema: Contabilidade Regulatória – Setor Elétrico 2. Problema: Qual a diferença da contabilidade Societária para a Regulatória, e qual o im­pacto dessa contabilidade no Setor Elétrico? 3. Justificativa: O tema escolhido justifica-se pela dificuldade que as empresas Reguladas têm de se adequarem às normas estabelecidas pelos seus pelos seus órgãos Re­guladores, no caso do Setor Elétrico (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE até 1996 e…

fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindose o seu capital, se parcial a cisão (art. 229 da Lei 6.404/76). A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 da Lei 6.404/76). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade…

contábeis quanto a avaliação dos investimentos societários. Este pronunciamento técnico busca esclarecer sobre as formas e aplicabilidade dos métodos de mensuração relacionados às avaliações de ativos financeiros. Desta forma, se as participações societárias de uma investidora têm muito mais a característica de um portfólio de investimentos do que um conjunto de entidades juridicamente separadas, mas pertencentes a um mesmo grupo econômico que as faz atuar como um todo, a equivalência…

O inicio do resumo não poderíamos deixar de falar das leis que acabam sofrendo alterações drásticas para acabar atendendo o padrão internacional das leis, que rege na maioria dos países evoluídos. O Brasil não poderia ficar de fora, pois como um grande exemplo de pais que esta se desenvolvendo para se adequar ao mercado exterior o Brasil representa muita dessas leis, como sendo alteradas para a adequação, sofrendo mudanças ano setor ativo como podemos ver com as legislações anteriores…

PROFESSORA: Laura Taboada 1- INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é abordar o ponto de vista contábil e societário no que se refere aos processos de combinações de negócios. Os aspectos societários serão abordados com base na legislação societária e demais regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os aspectos contábeis serão abordados com base no Pronunciamento Técnico do CPC 15 – Combinação de Negócios. Combinação de Negócios: é uma operação ou outro evento…

Esse trabalho tem como objetivo, explicar as formas de reestruturação societária, tais como fusão empresarial, cisão empresarial e incorporação. No decorrer do trabalho, vamos demonstrar através de exemplos, cada uma das formas de reestruturação societária. 2. Reestruturação Societária Vários fatores podem influenciar para que exista a reestruturação societária, segue alguns exemplos, ganhos em economia de escala, incorporação de tecnologia

MISSAGIA AULA 0: QUESTÃO 30 DO CONCURSO AFC– STN/2005 Tomemos como exemplo as operações realizadas pela Cia. Comercial de Lixeiras, durante o exercício de 20x4, para elaborar a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos nos termos da Lei nº 6.404/76. Operações: 01- venda, a vista, de mercadorias por R$ 50.000,00, com lucro de 30% sobre as vendas; 02- compra, a prazo, de móveis e utensílios para uso por R$ 40.000,00; 03- obtenção de empréstimo bancário, com juros de…