Lei Sim Rígida Não Ou A Mão Do Senador

| | |Estado Unitário: é a forma de Estado na qual não há uma distribuição | | |geográfica do poder político em função do território. Nesses termos, há um | | |pólo central distribuidor e emanado de normas não existindo uma subdivisão do | | |Poder que irá se apresentar estruturalmente

SANTISSIMA TRINDADE. TITULO 1º Do Imperio do Brazil, seu Territorio, Governo, Dynastia, e Religião. Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua Independencia. Art. 2. O seu territorio é dividido em Provincias na fórma em que actualmente se acha, as quaes poderão ser subdivididas, como…

atribuições com uma linguagem diferente, onde a melhor forma de organização da polis era uma divisão de funções que entendia da seguinte forma: A primeira função É consultiva, deliberativa, onde uma assembléia decidia pela paz ou pela guerra e editava leis. A segunda função Diz respeito à uma função que compreendesse todas as magistraturas governantes, buscando sempre o bem comum. A terceira função E última que dominasse a jurisdição, sendo composta por juízes sorteados ou…

PARA LEGISLAR? 9 5 referências 10 1 QUAIS SÃO ÀS ESPÉCIES NORMATIVAS? De acordo com a Constituição Federal são espécies normativas: “Art. 59 O processo legislativo compete a elaboração de: I – Emendas à Constituição; II – Leis Complementares; III – Leis Ordinárias; IV – Leis Delegadas; V – Medidas Provisórias; VI – Decretos Legislativos; VII – Resoluções; Já o art. 49, I da Constituição Federal trás: “Art. 49, I É da competência exclusiva do congresso nacional: I – resolver…

AULA 1 - 15-04-13 - NÃO FAZ CHAMADA! - NÃO ENTRAR DEPOIS DE 15 MIN DE AULA! - Datas das provas: 1) 03-06-13 2) 29-07-13 3) 21-10-13 4) 09-12-13 Exame final: 16-12-13 - Manuais de Direito Constitucional recomendados pelo professor: 1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum. 2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais).…

foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Pedro I do Brasil discursou sobre o que esperava dos legisladores. Os constituintes, boa parte deles,

do governo, não há no Estado Unitário descentralização político-administrativa e repartição constitucional de competências. Estado Federal: Parte do Poder está na mão de um poder central e parte do poder está na mão dos demais estados membros. Caracteristicas: Repartição constitucional de competências ( exec, legis. Jud.), Constituições locais, senado representa os estados membros na vontade nacional, tribunal constitucional para defender a constituição ( STF), A C.F. deve ser rígida…

LEITURA DINÂMICA E APRENDIZAGEM ACELERADA Hebert Mendes Nota do organizador Quando se fala em leitura ou aprendizagem muitos dizem que não gostam de ler, porque não conseguem se concentrar ou dá vontade de dormir. Para isso, tenho uma boa notícia: NÃO É A LEITURA QUE DÁ SONO, mas o modo como ela é feita. Para se concentrar e aprender é preciso evitar os hábitos errados de leitura, tais como: Sub-vocalização (leitura com os lábios onde a pessoa parece que está…

Motta, Renato. II. Título. CDD-813 04-1249 CDU-821.111(73)-3 Todos os direitos reservados pela: EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA. Rua Argentina, 171 - 1° andar - São Cristóvão 20921-380 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (OXX21) 2585-2070 - Fax: (OXX21) 2585-2087 Não é permitida a reprodução total ou parcial desta obra, por quaisquer meios, sem a prévia autorização por escrito da Editora. Atendemos pelo Reembolso Postal. Digitalização Fátima Tomás Revisão Eve Dallas e Elis CAPÍTULO UM Ela…

hebreus, caudeus, egípcios, macedônios; * Monarquia teocrática: Poder político = Poder religioso  Religião e Estado concentrados no mesmo poder soberano, o Rei (representante divino na Terra); * Não existia “sujeito de direito”  Não era considerado o respeito individual; B) Estado Helênico (Grego) * Comunidade de cidadãos; * Onipotência: Coletivo prevalece sob o individual; * A liberdade do