Lei Seca Legislação

PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 4 SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR 5 MULTA 7 MULTA REPARATÓRIA 7 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES 7 A “LEI SECA” 11 O QUE VEM A SER A “LEI SECA” EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO 16 O QUE DIZEM ALGUNS DOUTRINADORES SOBRE A LEI 19 JURISPRUDÊNCIAS 21 CONCLUSÃO 33 BIBLIOGRAFIA 34 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo uma análise detalhada a…

coberta com os Campos no estado do Rio Grande do Sul foi transformada em outros tipos de cobertura vegetal. Esse processo aconteceu sem que limites tenham sido efetivamente estabelecidos e aplicados nem pelo poder público nem pela sociedade. A legislação ambiental a respeito é ainda precária e negligenciada, algumas políticas públicas têm estimulado a conversão e os Campos estão pobremente representados nos sistemas de áreas protegidas. Freqüentemente os campos são…

ASPECTOS RELEVANTES DA LEI SECA – LEI 11.705/2008. KEILA DEBORA FELEX NUNES Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, como parte das exigências para obtenção do título de especialista. BRASÍLIA – DF 2010 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI SECA – LEI 11.705/2008. RESUMO: Desde junho de 2008 vigora a Lei Seca. Lei que desde então tenta mudar o hábito de milhões de brasileiros que eram acostumados a beber e dirigir, pondo muitas vezes

abordou, sobre como se dá o efeito em caso de ingestão há mais tempo e como funcionava a aferição, o mesmo foi surpreendido com a notícia do agente, de que nada poderia informar sobre o assunto, estando ali, apenas, para executar a operação denominada “Lei Seca”. Então, o Defendente, solicitou que fosse encaminhado, então, ao Instituto Médico Legal – IML, ou outro órgão competente, para que executasse a avaliação clinica própria, onde poder-se-ia avaliar outros fatores. Contudo,…

CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de. Direito e Legislação Social, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social VI e Políticas Sociais I. Orientador: Prof. Clarice Kernkamp,Jossan Batistute, Maria Lucimar Pereira e Paulo Sérgio Aragão. Pimenta Bueno 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..

pré-tratamento pode ser dispensado pela indústria quando a secagem da madeira é feita em estufas, imediatamente após desdobro das toras, e não deve ser considerado, pelo consumidor, como um tratamento definitivo da madeira que vai garantir sua proteção quando seca e em uso. As serrarias produzem a maior diversidade de produtos: pranchas, pranchões, blocos, tábuas, caibros, vigas, vigotas, sarrafos, pontaletes, ripas e outros. A tabela apresenta os principais produtos obtidos nas…

particularidade esta que marcou toda história deste. Para eles era Deus que escolhia os lideres, o lugar onde ficariam, se haveria fartura ou não e se mereceriam a vitoria ou a derrota na guerra. “Não é de estranhar, portanto, que para este povo a lei tenha sido inspirada por Deus e ir contra ela seria o equivalente a ir contra Deus” (CASTRO, p.28, 2009). 2.2- A Sociedade e a Vida Econômica Os Hebreus se dividiam em 12 tribos, o número referente a quantidade de filhos de…

que recuperar ou compensar, primeiramente recompondo com as mesmas devastadas ou arredando seu imóvel em outra reserva. De principio espera-se diminuir os prejuízos que acarretam como exemplo do efeito estufa, e poluição de aqüífero. Atualmente a lei protege 30-50 mts, sendo obrigado a recompor a mata A nova busca beneficiar os pequenos agricultores, diminuindo os riscos socioambientais isentando a multas dos que desmataram ilegalmente transferindo a responsabilidade para a sociedade. o…

Legislação Simbólica • 2.2.1. Aspectos Iniciais A introdução da ideia de "constitucionalização simbólica" deve-se a Marcelo Neves em trabalho apresentado para a obtenção do cargo de Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco realizado em 1992. Uma primeira versão foi publicada pela Editora Acadêmica, sendo, em seguida, o texto editado em alemão, quando sofreu ampla revisão. Depois, referido trabalho foi trazido do alemão para o português, com acréscimo de alguns…

regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com o surgimento da Lei de Crimes Ambientais, a legislação ambiental no que toca à proteção ao meio ambiente é centralizada. As penas agora têm uniformização e gradação adequadas e as infrações são claramente definidas. Contrário ao que ocorria no passado, a lei…