Lei Seca Legislação

no plano diretor municipal, e no plano municipal de emergência. A legislação aplicável e a DL n.º 166/2008 RJREN/Anexo I Secção I Portaria n.º 1356/2008 - Revisão da RJREN. E a Lei n.º 49/2006 - Estabelece medidas de protecção da orla costeira. Domingo, 15 de Junho de 14 Erosão Costeira Recuo e instabilidade de arribas •possuindo aplicação no plano diretor municipal, e no plano municipal de emergência. A legislação existente se resume a DL n.º 166/2008 - RJREN/ Anexo I…

melhor para quem deseja passar no exame de ordem. 1 - O primeiro passo é ler a lei seca. O Cespe majoritariamente estrutura suas questões valendo-se meramente da legislação nua e crua. Logo, dar uma boa lida na Constituição, nos códigos, e nas leis que o exame aborda (ECA, CDC, Legislação ambiental e afeita ao direito internacional), estrutura a base necessária para se enfrentar a prova. É importante consignar que a legislação referente à deontologia jurídica é de suma importância, pois…

seguinte calculo: INDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE = 137.749,75 = 2.157 63.858,06 Calculo do Índice de Liquidez Seca É obtido pela diferença entre o Ativo Circulante e o Estoque, divididos pelo Passivo Circulante, chegamos com isso ao seguinte resultado: INDICE DE LIQUIDEZ SECA = 137.749,75 - 55.109,75 = 82.640,00 = 1,294 63.858,06 63.858,06 Grau de…

Corrente A liquidez corrente é Ac/Pc 137.749,00/63.858,06= 2,15 2.4 índices de liquidez SECA Na liquidez seca não se utiliza o cálculo dos estoques pois ele não apresenta liquidez compatível com o patrimônio onde se insere, sendo o seu resultado menor que a liquidez corrente e possibilita a empresa saber se depende de seus estoques para a liquidez equilibrada. 2.4.1 Cálculo da Liquidez Seca A liquidez seca é (AC-E)/PC 137.749,75-55.109,75/63.858.06= 1,29 2.5 GRAU DE…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI) Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 6 - Equipamento de Proteção Individual FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de…

O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 Desde a proclamação da independência em 1822, a primeira providência tomada foi a de manter as leis portuguesas, de maneira que não houvesse uma brecha legislativa. O Imperador em 1827 enfatizou a urgência de elaborar a codificação cível e criminal, no ano seguinte optou-se por criar uma Comissão Bicameral para o estudo do assunto e após passado o resultado para a Câmara dos Deputados, foi aprovado e 1830 e entrou em vigor em 8 de Janeiro de 1831.…

Patrimônio Líquido De acordo com a legislação societária o patrimônio líquido é constituído de: • Capital social, representado por valores recebidos pela empresa, ou por ela gerados, e que estão formalmente incorporados ao capital. • Reservas de capital, que são constituídas de valores recebidos que não transitaram pelo seu resultado como receitas. • Ajustes de Avaliação Patrimonial, representam as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos…

Nordeste) com seu histórico, definição, função, área de atuação e em especifico a redução de 75% do IRPJ (Imposto de Renda - Pessoa Jurídica) e adicionais não restituíveis e os artigos da legislação em vigor e perguntas e respostas de esclarecimento do assunto em pauta. 1.0 Histórico Criada originalmente pela Lei 3.692, de 1959, o órgão foi idealizado no governo do presidente Juscelino Kubitschek, tendo à frente o economista Celso Furtado, como parte do programa…

resíduos passou a ser tratada com mais seriedade, regulando o descarte desse tipo de resíduo, pelo perigo que causa à população e ao ambiente. 1. Introdução  Foi criada a lei 12.305, de 2/8/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está integrada com a Política Nacional do Meio Ambiente.  A referida lei objetiva reduzir o volume e a periculosidade de resíduos sólidos, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos…

Lei 11.705 – Lei Seca A violência do trânsito no Brasil pode ser demonstrada em números. Por ano, pelo menos 35 mil pessoas morrem por acidentes. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima a 7 mil. Em uma lista de causas de desastres, a ingestão de álcool aparece entre os sete causadores na estrada. Não se pode negar que motoristas alcoolizados aumentam a gravidade dos acidentes. Diante de um cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma determinada missão:…