Lei Que Protege Os Portadores De Necessidades Especiais é

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA MEIRE BONICONTRE INCLUSÃO: ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NOVA VENÉCIA 2012 MEIRE BONICONTRE INCLUSÃO: ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva da Faculdade Capixaba de Nova…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Lucélia Aparecida dos Santos. Introdução O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar as transformações ocorridas na lei e nas políticas públicas para as crianças e adolescentes, e para a educação de jovens e adultos. A educação de adultos é uma prática antiga que acontece desde o Brasil colônia, porém, não encontrou em certos momentos o reconhecimento e a devida valorização. Com o passar do tempo o termo Supletivo foi

DA SEGURIDADE SOCIAL. AMPARO AO DEFICIENTE. LEI 8.742 /93. SURDO-MUDO. CONCESSÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. RENDA FAMILIAR INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. 1. O cerne da questão está em apreciar a existência de enfermidade ou deficiência e se estas implicam em inaptidão para o exercício de atividades laborais e da vida independente, nos moldes da Lei nº 8.742 /93. 2. Os esclarecimentos prestados pelo "expert" também informam que ele é portador de surdo-mudez congênita. 3. Nada…

JUDICIÁRIA PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA (CANCER) ANTÔNIO FERNANDO CALUMBI DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, servidor público estadual aposentado, CPF nº 123.231.794-20, RG Nº 629.533 - SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Andaraí, nº 86 – Bl. 02/Aptº 304 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE, PRELIMINARMENTE requer o deferimento da assistência judiciária, bem como, a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL POR SER AUTOR PORTADOR DE NEOPLASIA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORCIÚNCULA-RJ RICARDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade nº: 099483554, inscrito no CPF sob o nº: 037.411.467-65, residente e domiciliado na Estrada Virgem Santa, 801, bloco 04, apartamento 303, Virgem Santa, Macaé/RJ, CEP 27.9000-00 vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA xxxxx, ESTADO DO xxxxxx. xxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, residente domiciliado na Rua xxxxxxxxx, na cidade de xxxxx, Estado do xxxxxxx, por meio de sua advogada, infra-assinada, com instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:…

senão por Sentença proferida em juízo competente." Os servidores públicos passaram a ter direito a estabilidade com a Lei nº 2.924, de 1915, onde estes funcionários adquiriam a estabilidade do emprego após terem completado dez anos de serviço. 1.1 ESTABILIADADE PESSOAL (NASCIMENTO, 2001, Pág. 587) Estabilidade especial, segundo Nascimento, é aquela que protege o empregado contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa, enquanto persistir uma situação em que se…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, portador da RG MG-XXXX e CPF XXXXXXXX residente e domiciliado na cidade de Uberlândia/MG, na Rua XXXXXXX nº XXXX , Bairro Pacaembu, CEP: XXXXX, vem na presença de seus procuradores, mandado em anexo, propor AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO SPC/SERASA TIM CELULAR, pessoa jurídica de…

pena para esses tipos de crime varia de 15 dias a seis anos e ou multa. Vemos a prática desses atos criminosos mais frequentes a cada dia. Emissão de fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida; abusos de menores ou portadores de transtornos ou debilidade mental; indução à prática de jogo ou aposta ou especulação com títulos ou mercadorias, sabendo que a operação é ruinosa; enganar, no exercício de atividade comercial; usufruir de serviços prestados por…

humildade não soube ao certo nos responder e no site também não possui. Porém através da entrevista podemos definir como: A missão é introduzir a terceira idade na sociedade fazendo com que eles se sintam ainda capazes de fazer as coisas e se sintam especiais, tenha vontade apesar de todas as dificuldades darem valor à vida. Assim a visão dela é proporcionar o melhor a eles, tanto na parte de hospitalidade quanto amor e carinho que é o que mais necessitam. Localização: Av. Herminia…