Lei Que Protege A Marca

O registro de marcas e patentes é formas de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado e roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Também agrega valor aos produtos ou serviços por elas identificados e ajuda a fidelizar o consumidor. Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço que inventou ou melhorou significativamente. Os concorrentes ficam impedidos de vender o produto ou usar

1 Notas: 1 Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente,…

misappropriation. SUMÁRIO; INTRODUÇÃO; 1. GENERALIDADES E HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL; 2. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA; 3. CONCEITO E OBJETO DO DIREITO AUTORAL; 4. A NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS – OBRAS PROTEGIDAS E NÃO PROTEGIDAS; 5. LIMITAÇÕES DA PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL; 6. 6. DO CRIME DE PLÁGIO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA. INTRODUÇÃO O estudo proposto refere-se ao crime de plágio, suas…

serviço e de produtos duráveis 4-ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não…

Direito autoral e propriedade industrial são regidas por duas leis diferentes. Respectivamente Lei 9610 e Lei 9279. E ambas são ramos da propriedade intelectual. Obras literárias, científicas e artísticas (dentre elas ilustrações) realmente são criações do intelecto protegidas pela Lei de Direitos Autorais, e não pela Lei da Propriedade Industrial. Mas elas também são passíveis de registro. A peculiaridade da Lei de Direitos Autorais é que ela não torna o registro indispensável. A…

Brasil, existem 3 grupos de leis que asseguram o direito à propriedade intellectual. São as leis de Direito Autoral, de Propriedade Industrial, e Proteção Sui Generis. As leis referentes à Propriedade Industrial se aplicam à proteção de pessoa física ou juridica. Algo criado sob proteção de leis de propriedade industrial deve ser comercializado em 3 anos, ou perde-se o direito sobre a criação, e ela cai em dominio público. Entre os direitos protegidos pelas leis de propriedade…

originais, o alcance das normas de propriedade intelectual sobre os bens intangíveis, a partir da determinação de sua relevância e da análise do custo e benefício dessa proteção. Alguns países até tentaram instituir proteções legais para roupas, mas as leis foram pouco eficazes. No Japão, por exemplo, um estilista tem o direito de requisitar a autoria de um desenho, só que, para isso, precisa provar que algo ali é totalmente original, o que é muito difícil. Na Europa, por sua vez,…

Opção a) V, F, V. b) F, V, V. c) V, V, F. Relacione corretamente as definições apresentadas. (A) Patente de Invenção. (B) Modelo de Utilidade. (C) Registro INPI. ( ) Protege autoria para programas de computador. ( ) Protege a criação de novidade, com inventividade e aplicação industrial. ( ) Protege criações de uma nova forma que melhora um produto já existente. Assinale a alternativa correta: Alternativa Opção a) A, B, C. b) C, B, A. c) C, A, B.…

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Direito Autoral. Escolha uma: a. A cópia e a publicação de um trabalho de outro autor podem configurar um crime chamado de plágio. b. Os direitos autorais são estabelecidos por lei e valem por até setenta anos após a publicação da obra. c. O autor pode licenciar ou ceder o direito de comercialização a outra pessoa, a uma empresa ou instituição. Assinale as alternativas abaixo com Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A pirataria no…

Sumário Introdução 1 Marca 2 Definição 2 Registro 2 Requisitos 3 Devo registrar minha marca? 3 Prazo de validade 3 Lei 4 Custos 4 Representação 4 Patente 5 Definição 5 Tipos e prazo de validade 5 Requisitos 5 Lei 6 Requerimento 6 Custos 6 Diferença entre os termos 6 Conclusão 7 Bibliografia 8 Introdução Criar um valor para uma empresa é essencial para a competitividade do mercado atual, para isso, é necessário a existência de artifícios que evidenciem o diferencial da mesma. Segundo…