Artigo direito penal

O CRIME DE PLÁGIO E SEUS ASPECTOS GERAIS [1]

Mariane Caregnato[2]

RESUMO
O presente artigo tem como intuito abordar os aspectos relevantes sobre o crime de plágio. O plágio pode ser definido de maneira ampla, como a reprodução integral de forma indevida de obras de outrem, sem cita-lo com sendo o verdadeiro autor, sendo que esse crime incorre na aplicação de sanções administrativas e penais.O enfrentamento do referido tema certamente será de grande valia, a fim de que se fará possível identificar suas principais características, bem como suas consequencias na esfera penal.

PALAVRAS CHAVE: Crime, plágio, apropriação indevida.

ABSTRACT
This article is intended to address the relevant issues on the crime of plagiarism. Plagiarism can be broadly defined as the full reproduction improperly works of others without citing it as being the true author, and this incurs criminal sanctions and administrative criminals. O face of that issue certainly will be of great value in order to make it possible to identify its main features, as well as their consequences in criminal cases.

KEY WORDS: Offense, plagiarism, misappropriation.

SUMÁRIO; INTRODUÇÃO; 1. GENERALIDADES E HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL; 2. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA; 3. CONCEITO E OBJETO DO DIREITO AUTORAL; 4. A NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS – OBRAS PROTEGIDAS E NÃO PROTEGIDAS; 5. LIMITAÇÕES DA PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL; 6. 6. DO CRIME DE PLÁGIO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.

INTRODUÇÃO

O estudo proposto refere-se ao crime de plágio, suas caracteristicas e consequencias na esfera penal. O crime de plágio ocorre quando determinado individuo faz o uso de obra alheia, utilizando-se integralmente de seu conteudo, omitindo sua real autoria.

Tal prática foi facilitada com a possibilidade de publicação de obras na Internet, e diante desses fatos, pretende-se estudar os meios e prerrogativas legais que resguardam tais