Direito penal artigo 251 do cp

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho tem por objeto o estudo o tipo penal previsto no artigo 251 do Código Penal Brasileiro.

O referido artigo encontra-se no capítulo 1 dos crimes de perigo comum do título VIII que trata dos crimes contra a incolumidade pública, cuja, o nomen juris é explosão.

Este tipo penal encontra-se neste capítulo por se tratar de um crime que atenta contra a vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, um crime que atinge um número indeterminado de pessoas, trazendo para seio social uma intranquilidade generalizada, o qual se satisfaz com o mero risco, sem que de fato haja uma lesão concreta aos bens jurídicos, basta por si só a existência do risco social.

A exposição dos bens jurídicos de forma imprecisa, por meio de uma determinada ação ou omissão caracteriza a ofensa da incolumidade pública, para este risco, recai a atenção da coletividade, tanto do interesse particular quando do interesse público, logo sua consumação inicia-se com a execução do ato que deixa o bem jurídico a mercê da sorte, ou seja, em uma condição de uma possível lesão, assim a sua simples vulnerabilidade a esta lesão caracterizará o crime, cuja o resultado lesivo é mero exauri mento da conduta delituosa, portando, este dispositivo tem por finalidade a proteção do chamado pela doutrina atual de direito difuso, o qual engloba a proteção de todas as pessoas físicas e jurídicas.

Então vejamos o que dispõe esta tipificação penal:

Artigo 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.

Privilegiado
§ 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Aumento de pena
§ 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I do