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Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Todavia, a reprodução não autorizada para fins comerciais desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais, conforme Lei no 9.610/1998. Copyright 2013. Confederação Nacional de Municípios – CNM. Impresso no Brasil. Editoria Técnica: Elena Pacita Lois Garrido Revisão de textos: Keila Mariana de A. O. Pacheco Supervisão Editorial: Luciane Guimarães Pacheco…

respeito que cada ser humano tem pela liberdade de escolha do outro; um espaço que tem a missão de divulgar as afrontas e atrocidades vividos por religiosos de diversas culturas e credos, assegurando o livre arbítrio que a nós foi concedido pelas leis da natureza. Estimulando o autor à divulgação desses dramáticos acontecimentos, está a busca pela a verdade colocada em forma de documentário «mapeando» a diversificação de fatos ocorridos muitas vezes por trás dos bastidores, visando quebrar o

dos benefícios assistenciais, fato que fomenta a realização do Estado Democrático de Direito. Nesse passo, ganha força o valor dos princípios em detrimento da norma jurídica, simplesmente positivada. Busca-se ir além, no percalço da real vontade da lei, e não apenas do que ela expõe. E, aqui, voltam-se os olhares para a distribuição do benefício de prestação continuada. Será que realmente está se atendendo a quem realmente precisa dele? Serão os critérios de concessão efetivamente…

Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da PUC/SP. Coordenadora Geral da pós-graduação lato sensu da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN). Alexandre Ferreira do Nascimento Psicólogo; mestre em estudos da subjetividade pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente do I Conselho Tutelar de Niterói por duas gestões (1999 a 2006) e integrante do processo de organização dos conselhos estaduais…

20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código, mas dele não faz parte, permanecendo autônoma. Está anexa ao Código Civil, porque este é o diploma mais importante do Ordenamento e se destina não só a facilitar a aplicação do Código, mas também a todos os ramos do direito. Tem por funções regulamentar: a) o início da obrigatoriedade da…

Prof. Orientador Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 2 Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 3 Universidade Norte do Paraná agradecimentos Agradeço a Deus pela concessão da minha vida, saúde, paciência, otimismo, capacidade e vontade de aprender, bem como, dos sonhos que tenho de tentar contribuir com pelo menos um pouco para melhorar a realidade vivida pela sociedade atual e das futuras gerações

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

Terezinha dos Reis Editor Executivo Jair Santana Moraes Revisão Maria Helena Oliveira Projeto gráfico, diagramação e capa (pastel raspado sobre papel) Rodrigo Murtinho Tiragem 1.000 exemplares Apoio à Pesquisa Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Fundação da Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) EDITORIA Inep/MEC – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Anezia Viero AS PRÁTICAS EDUCATIVAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DE PORTO ALEGRE – RS Porto Alegre 2008 2 Anezia Viero AS PRÁTICAS EDUCATIVAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DE PORTO ALEGRE – RS Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para…

administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; invalidação. Lei n. 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa). Normas aplicáveis aso servidores públicos federais (Lei 8.112/1990). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Para Hely Lopes Meirelles, Administração Pública é “todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de…