Lei Orgânica Sus

Administração e a Organização do SUS – Módulo 1-Organização do SUS- Ead” Tópico 2 – Políticas Públicas de Saúde. Objetivos - 1 – Renovar o compromisso com os princípios e diretrizes do SUS. 2 – Reconhecer o SUS como um processo social em construção. Conteúdos – 1 - A Política de Seguridade Social e o direito à Saúde. 2 - A evolução das Políticas de Saúde no Brasil. 3 – Histórico da Evolução do SUS. 4 – Princípios e Diretrizes do SUS. 5 – As Normas Operacionais do SUS. 6 – O…

Este artigo analisa a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Por sua vez com a descentralização e regionalização adveio o processo de implantação do SUS nas esferas governamentais, como base na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. Logo se redefiniram as responsabilidades dos entes governamentais com o intuito de adequar as novas implantações necessárias no SUS. Desta maneira o ente Federal passou ser responsável juntamente com

no Sistema único de Saúde (SUS) no Brasil Arapiraca 2013 Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL albênia maria de lima silva ana claudia silva costa cinthia rafaela barbosa lima farias edite gomes da silva eliane félix de andrade izabel crystine leite souza paullygaygna tamaraty santos oliveira O serviço social, e a atuação do Assistente social no Sistema único de Saúde (SUS) no Brasil. …

e da Organização do Sus GESTÃO E DESCENTRALIZAÇÃO AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS Caroline Chrostowski Cristiane Nunes Pereira Adenis Professora: Vania Mello Porto Alegre 2015 Introdução A saúde no Brasil tem caráter Universal – SUS (Sistema Único de Saúde), é regida pelas Leis Orgânicas de Saúde (LOS), compostas pelas Leis n°8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Toda e qualquer ação deve ser efetivada com base nos princípios e diretrizes do SUS, com…

promulgada em 1988 e as Leis 8.080 e 8.142 aprovadas pelo Congresso Nacional, em 1990 que levou a criação do SUS. Sendo que Constituição Federal, nos seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, mas não aborda especificamente o papel de cada esfera de governo no SUS. Um maior detalhamento da competência e das atribuições da direção do SUS em cada esfera – nacional, estadual e municipal –, é feito pela Lei Orgânica da Saúde - LOS…

................................................................................................................3 Política de Saúde.........................................................................................................4 Lei Orgânica da Saúde................................................................................................5 Financiamento Seguridade...........................................................................................6 Articulação do

história do desenvolvimento da Saúde Pública no Brasil • Entender do que se trata as leis e portarias que regem hoje a saúde pública no âmbito nacional • Discutir os efeitos da política enquanto influenciador na saúde das pessoas Time Line 1941 1954 1963 1968 1975 1977 1980 1982 1988 CriaçãoDefinição Criação do Criação Instituiçã CriaçãoCriaçãoImplantaçã do Criação do das Fundo de do INPS o do do Programa o da AISdo – SUS – Serviço Normas Assist ao – Sistema SINPASNacional – de Ações…

4 OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 5 PRINCÍPIOS SOCIAIS DO SUS 6 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE 6 A GESTÃO PÚBLICA DO SUS 6 O USUÁRIO E O SUS 7 A IMPORTÂNCIA DA HUMANIZAÇÃO A PARTIR DO SUS 7 O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE SANTA BÁRBARA d’OESTE. 8 O COMUSA - Conselho Municipal de Saúde 9 A OUVIDORIA 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a problemática da saúde no Brasil, em especial o SUS - Sistema Único de Saúde - criado no Brasil…

Organização de Políticas Públicas Introdução O objetivo deste trabalho é falar um pouco sobre um dos maiores sistemas de atendimento médico do mundo. A criação do SUS (Sistema Único de Saúde), sua implantação unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios. Ela deixou de ser exclusiva do poder executivo Federal e passou a ser administrada por Estados e municípios. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo

eliminando um antigo sistema de saúde seletivo eexcludente. Antes do SUS, só havia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias (as outras pessoas, os “indigentes”, tinham acesso a esses serviços como um favor e nãocomo um direito). O SUS, portanto, refletiu o momento histórico vivido pela sociedade (período de redemocratização), reafirmando a igualdade desejada por todos. Princípios doutrinários do SUS:• Universalidade: acesso aos serviços de saúde…