Introdução a Saúde Pública

Introdução a Saúde Pública

Prof Enf Jaqueline Perei

Objetivos de Hoje
• Revisar a história do desenvolvimento da
Saúde Pública no Brasil
• Entender do que se trata as leis e portarias que regem hoje a saúde pública no âmbito nacional
• Discutir os efeitos da política enquanto influenciador na saúde das pessoas

Time Line
1941 1954 1963 1968 1975 1977 1980 1982 1988
CriaçãoDefinição Criação do
Criação
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Social
governo e saúde é um direito de todos e um deverSocial, do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visemINAMPS à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação … e Regulamentado pela Lei
Orgânica de Saúde 8.080 em 19 de Setembro de 1990

Lei Orgânica 8.080, 20/09/90
• Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.

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• Refere da responsabilidade do Estado enquanto responsável do direito a saúde da população
• E considera que a saúde tem como fatores determinantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização