A_POLITICA_DE_SEGURIDADE_SOCIAL_E_O_DIREITO_A_SAUDE2

“Conhecendo a Administração e a Organização do SUS – Módulo 1-Organização do SUS- Ead”

Tópico 2 – Políticas Públicas de Saúde.
Objetivos -
1 – Renovar o compromisso com os princípios e diretrizes do SUS.
2 – Reconhecer o SUS como um processo social em construção.
Conteúdos –
1 - A Política de Seguridade Social e o direito à Saúde.
2 - A evolução das Políticas de Saúde no Brasil.
3 – Histórico da Evolução do SUS.
4 – Princípios e Diretrizes do SUS.
5 – As Normas Operacionais do SUS.
6 – O Pacto pela Saúde.
7 – Decreto 7508/2011 – COAP.

A Política de Seguridade Social e o Direito à Saúde.

Historicamente, o Estado, não esteve sempre presente na organização humana, mas na medida em que ocorre o crescimento da população e conseqüentemente, a complexidade das sociedades, também se inicia o seu desenvolvimento histórico. Uma de suas principais funções é funcionar como o grande mediador das relações sociais, controlando os conflitos e provendo necessidades.
Sendo assim, o Estado assume as mais variadas formas, de acordo com as condições de cada tempo e lugar, dos Estados teocráticos e centralizados da antiguidade oriental aos Estados democráticos e mesmo totalitários de nossos dias. O fato é que o Estado tal qual conhecemos hoje, embora guarde profundas semelhanças com instituições políticas antigas, é fruto de um processo de formação que se inicia no final da Idade Média, com a dissolução do Estado teocrático feudal e a organização do Estado Moderno atual.
Neste contexto é parte das funções do Estado, como mediador dos conflitos e provedor de necessidades sociais, a Proteção Social. A Proteção Social é a ação de proteger os indivíduos contra os riscos inerentes à vida e/ou assistir necessidades geradas em diferentes momentos históricos e relacionadas com múltiplas situações de dependência; riscos relacionados a fatores naturais e/ou ambientais (sociedades tradicionais e riscos relacionados a fatores econômicos, políticos e sociais (sociedades modernas).