Lei Organica Do Municipio Da Serra

Cidadania da ………………….. infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127 e 129, inciso III, § 1º e 37, “caput” e § 4º, da Constituição Federal; no art. 25, inciso IV, alínea “b”, da Lei Federal 8.625/93; no art. 17, da Lei Federal 8.429/92 e no art. 103, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual 734/93, vem promover a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ….., pessoa jurídica de direito…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma projeção populacional e territorial da cidade de Castro, município localizado no Estado do Paraná, verificando a aplicação do Código Florestal nos fundos de vale e nas encostas dos perímetros atual e previsto e definindo características do Sistema Viário da cidade. Estudos realizados mostraram a viabilidade de existência de um aterro sanitário e uma usina de compostagem na cidade através de cálculos da produção de lixo…

LOCALIZAÇÃO E HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE pEDRO lEOPOLDO Pedro Leopoldo é um dos 34 municípios que compõem a RMBH (Região Metropolitana de Belo Horizonte), fica localizado na região central do estado de Minas Gerais a noroeste da capital mineira. Está a 46 km de Belo Horizonte, a 5 km do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Aeroporto de Confins). A ligação com a capital é feita pelas rodovias estaduais MG-010 e MG-424. (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO…

AMBIENTAL CIRO MORAES DIOGO BONFANTE MAGAGNIN RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR E ÁREA DE ENTORNO PELA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MELEIRO CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2010. CIRO MORAES DIOGO BONFANTE MAGAGNIN RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR E ÁREA DE ENTORNO PELA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE MELEIRO Este trabalho foi solicitado pelo professor Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, como requisito parcial…

técnicos de educação profissional em atendimento às necessidades de excepcional interesse público da rede estadual de ensino. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela lei 3.043/75, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9971, de 27/12/2012 alterada pela Lei nº 10.039, de 11/06/2013, torna público o Edital que estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de profissionais para atuarem em cursos técnicos de…

Lei Orgânica de Niterói-RJ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI PREÂMBULO Exaltando a glória do passado, contemplando a realidade do presente e acreditando nas promessas do futuro, nós, Vereadores de Niterói, identificados com o seu povo no ideal de paz e prosperidade, invocando a proteção de Deus para os destinos do Brasil, temos a honra de promulgar a Lei Orgânica do Município de Niterói. INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI…

1 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REVISADA PROMULGADA DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009 INDICE PAG TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I - Do Município CAPÍTULO II - Da Competência do Município Seção I - Da Competência Privativa Seção II - Da Competência Comum Seção III - Da Competência Suplementar Seção II - Das Vedações TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES CAPÍTULO I - Do Poder Legislativo Seção I - Da Câmara Municipal Seção II - Do Funcionamento da Câmara Seção II-A –…

das ações pelos governos federal, estadual e municipal. O principal objetivo do SUAS é garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta e amplia o conceito da assistência social como política pública de seguridade social, como garante a Constituição Federal de 1988. LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL É o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está…

........................................................10 8 Compensação ambiental e aplicação - município e estado de SP, governo federal..............10 9 Pontos relevantes do Código Florestal, lei n.º4.771/1965 para a proteção da Biodiversidade. Alterações propostas em sua última revisão...............................................................................12 10 Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade............................

Engenharia Elétrica Parque Nacional da Serra da Capivara Esfera Administrativa Federal Estado Piaui Município João Costa, Coronel José Dias, São Raimundo Nonato, Canto do Buriti e São João do Piauí 1.1 CategoriaNome da Unidade Parque Nacional da Chapada Diamantina 1.2 Esfera Administrativa Federal 1.3 Estado Bahia 1.4 Município Lençóis, Andaraí, Itaetê, Mucugê, Ibicoara e Palmeiras 1.5 Categoria Parque 1.6 Bioma 1.7 Área