Lei Organica Df Comentada

RESUMO A regulamentação do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pela lei 8.429 de 2 de julho de 1992, trouxe a tona o interesse ao efetivo combate aos ilícitos da Administração Pública. O presente trabalho procurou demonstrar, fazendo uma delimitação sobre os aspectos conceituais das formas de improbidade, os sujeitos ativos e passivos, as sanções aplicadas, a processualidade e a conjugação com outras legislações na tentativa de demonstrar a eficácia conferida ao diploma

CERTIDÕES 11.26 DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 11.27 DO DIREITO ADQUIRIDO, DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DA COISA JULGADA 11.28 DA VEDAÇÃO AO JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO 11.29 DO JÚRI POPULAR 11.30 DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE LEGAL 11.31 DA IRRETROATIVIDADE DA LEI 11.32 DA VEDAÇÃO FUNDAMENTAIS ÀS DISCRIMINAÇÕES AOS DIREITOS E LIBERDADES 11.33 DA CRIMINALIZAÇÃO DA PRÁTICA DO RACISMO 11.34 DOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS E HEDIONDOS 11.35 DO PRINCÍPIO DA PERSONALIZAÇÃO E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS…

1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e Comentada; 9 559 questões extraídas de concursos anteriores; 9 281 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br RJU - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO Comentado e atualizado até Agosto/2012 …

acessibilidade de pessoas com deficiência visual (CURY, MENDES, MINEIRO e outros); 2º. Considerações sobre a iluminação e os parâmetros internacionais para conservação em exposições, tendo em vista informações que convergem com características gerais e leis instituídas para museus (NEVES, SARRAF, TOJAL e outros); 3º. O papel do conservador como um agente cultural capacitado em propor ações inclusivas no interior dos museus (SANTOS e outros). Por fim, apresenta-se algumas considerações…

Financiamento em longo prazo. f. Administração financeira em curto prazo. g. Custos empresariais. h. Leis 11.638/07 e 11.941/2009 – sobre as Demonstrações Financeiras. 5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a. Decreto Lei nº 200 – Organização da Administração Federal. b. Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. c. Lei nº 8.666 – Normas Gerais sobre compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Apoio técnico Representação da Opas/OMS no Brasil Endereço Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 1 o andar CEP: 70058-900, Brasília - DF E-mail: svs@saúde.gov.br Home-page: www.saude.gov.br Produção editorial Coordenação: Fabiano Camilo Capa, projeto gráfico e diagramação: Grau Design Gráfico (Designer responsável: Fernando Rabello) Revisão e normalização: Sonja…

A pobreza no Brasil repercute não apenas em um conjunto variado de carências, mas também na dificuldade de acesso aos direitos já garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações especiais. Estudar o adolescente em conflito com a lei pressupõe investigar o contexto histórico e social deste segmento da população, trazendo à tona os elementos sociais que o marginalizam e criminalizam, em decorrência de seu pertencimento às classes menos favorecidas da população. Para…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Apoio técnico Representação da Opas/OMS no Brasil Endereço Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 1 o andar CEP: 70058-900, Brasília - DF E-mail: svs@saúde.gov.br Home-page: www.saude.gov.br Produção editorial Coordenação: Fabiano Camilo Capa, projeto gráfico e diagramação: Grau Design Gráfico (Designer responsável: Fernando Rabello) Revisão e normalização: Sonja…

AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS…

OS DIREITOS RESERVADOS- Direito administrativo 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 10.994, 14 de dezembro de 2004. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nº de Impresso no Brasi i!Printe d in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br 1384 …