Lei Organica Df Comentada

inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS e PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 211 (duzentos e onze) vagas existentes no quadro da Prefeitura Municipal de São Fidélis, com base nas Leis nºs 1.317/2012, 1.420/2014, 150/1983, com suas devidas alterações, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. 1. DISPOSIÇÕES…

circunstancias (direito de imagem, do autor, ao corpo) - Imprescritíveis, pelo fato de não existir prazo para o seu exercício - Intransmissíveis, porque não se transferem hereditariamente - Necessários, porque todos os seres humanos os detém por força de lei - Essenciais, porque são inerentes aos seres humanos Sob o ponto de vista da tipificação, há duas correntes: Monistas: o direito de personalidade é uno, portanto não se fala em “direitos” da personalidade. Ex. direito a honra,…

propósito, como não há um universo razoável de questões da UEG, vamos adotar como padrão as questões da FCC pela semelhança no método de cobrança (múltipla escolha) e na forma como explora o conteúdo. 1. Parte teórica 2. Questões comentadas 3. Questões comentadas da UEG 4. Lista de questões selecionadas 5. Gabarito. G EI SS Y D E LI M A7 32 17 93 01 Assim, nossas aulas observarão o seguinte esquema: Dito isso, vamos ao que interessa.…

exatamente como ela deveria ser. A frase "Caminhante! Não há caminho. O caminho se faz ao andar” embalava nossa ação numa época em que ter utopia não era motivo de escárnio. Quando hoje nos deparamos com o consignado no parágrafo 3° do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, recentemente aprovada, sentimos na pele o quanto se faz necessário ler o texto no contexto e buscar saber das linhas aquilo dito nas entrelinhas. Isso porque o ali enunciado pouco elucida sobre a…

BATISTA CONDÉ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BRASÍLIA - DF 2013 BRUNA BATISTA CONDÉ POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Antonio Umberto de Souza Júnior BRASÍLIA - DF 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) C745p Condé,…

Estado, legitimamente, www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO obter recursos (dinheiro) dos particulares para o atingimento dos fins de interesse público descritos na Constituição e nas leis. Não é por acaso que as relações jurídicas tributárias que têm como objeto uma prestação de dar (“dar dinheiro”) são ditas obrigações principais. As outras, de fazer e não fazer que não envolvam entrega de dinheiro, são chamadas,…

Manual de Direito Previdenciário Hugo Goes Atualização da 4ª edição Motivo da atualização: 1. LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. 2. LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011. 3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. 4. DECRETO Nº 7.556, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. 5. PORTARIA MPS/MF Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011 6. NOVA JURISPRUDÊNCIA Orientações: Para realizar as alterações, usaremos o seguinte método: 1. Os textos que serão EXCLUÍDOS estão tachados e…

das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995).” 1 Atente-se ao fato de que o presente é um material de apoio à aula, sendo imprescindível a presença do aluno em…

direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; (...) IV - polícias civis; (...) § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (...) IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.…

................................................................................................ 4. Parâmetro e objeto............................................................................................................. 5. Procedimento. A Lei n° 9.868/99...................................................................................... 6. Decisão e efeitos ................................................................................................................ Capítulo VHI AÇÃO