Lei Organica De Seguridade Social

CONECTADO SErviço Social Janiely silva de jesus Resgate historico da politica da saude e a construção do arcabouço legal Santa Luz 2012 Janiely silva de jesus resgate historico da politica da saude e a construção do arcabouço legal Trabalho apresentado ao Curso serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: oficina de formação: Projeto de intervenção, A realidade regional do Serviço social,Familia, Cultura e Sociedade, Politica social III,…

Direitos sociais amparo aos desamparados O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988 que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Na área da assistência social, em particular, o inciso II, art. 204 da Constituição estabelece que as ações governamentais…

LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE LOAS ANOTADA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIA LEI ORGÂNICA DE…

LEI ESTADUAL Nº12.648/12 • O Programa de Vigilância à Saúde do Trabalhador Exposto ao Amianto foi instituído para banir o uso do amianto no Estado de São Paulo e prevenir doenças ocasionadas por ele. Com base na, as equipes de Vigilância Sanitária, articuladas com os CEREST Regionais, interviram nas indústrias que fazem uso desse produto como matéria prima. LEI Nº 12.684, DE 26 DE JULHO DE 2007 (Projeto de lei nº 384/2007, do Deputado Marcos Martins - PT) Proíbe o uso, no Estado de São Paulo

Pirassununga Curso: Serviço Social Disciplina: Gestão do Sistema Único de Assistência Social Andrenilza Cristina dos Santos – RA 6798422596 Jaqueline Gonçalves Rego Lima – RA 6962492094 Selma Aparecida Conrado RA - 6578314818 Professor da Disciplina:Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia. Tutor Presencial: Márcia Cristina Zanoni Couto. Pirassununga, 21 de Maio de 2015. Introdução O presente trabalho visa apresentar o histórico sobre a Política de Assistência Social,…

Piracicaba/SP SERVIÇO SOCIAL GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA Lucia Helena rios – RA xxxxxxxxx Aline Carlos – RA xxxxxxxx Valeria Ap. F. Rossato – RA xxxxxxxx Junho/13 INTRODUÇÃO:  Constituição Federal de 1988 – art.203 e204  Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93  Programa Nacional da Assistência Social  Sistema Único da Assistência Social  Constituição Federal 1988 A…

contingências sociais. - As transformações sociais, econômicas e culturais aumentam os riscos e as contingências sociais. - Daí o engendramento de condutas, agrupamentos sociais, mecanismos e técnicas de proteção social, pela sociedade e pelo Estado. - A seguridade social passou por várias fases: caridade, associativismo, mutualismo, solidarismo. - Na atualidade, a proteção social é um direito constitucional fundamental do indivíduo, fundado no solidarismo. II -…

Política de Seguridade Social no Brasil e a Constituição Federal Com o avanço do Serviço de assistência social no Brasil as políticas sociais públicas no Brasil se fortaleceram e por meio da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamentou o artigo 204 da Constituição Federal de 1988, colocando em prática um conjunto de direitos garantidos pela constituição como também mudou a forma de fazer política pública no Brasil. Assistência social ganhou um conjunto de…

Sistema Único de Assistência Social - SUAS As políticas sociais no Brasil se caracterizam por sua pouca efetividade social e por sua subordinação a interesses econômicos dominantes, revelando incapacidade de interferir no perfil de desigualdade e pobreza que caracteriza a sociedade brasileira. (COUTO; YAZBEK; SILVA; RAICHELIS, 2012). Nessa perspectiva evidenciamos os avanços e as dificuldades para a efetivação da assistência social, no qual surge com…

REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO . As conquistas de políticas sociais públicas no Brasil, em especial a Assistência Social, que desse a Constituição Federativa do Brasil de 1988 foi promulgada como, uma política de direitos para todos aqueles que dela necessitassem, independentemente de contribuição social. Remete-se ao resgate histórico de leis que enfatizam as ações políticas no âmbito da Assistência Social. O surgimento da Política Social no século XIX teve um caráter de estratégia…