Lei Organica Da Saude 1990

profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais • Objetivo: construção de política de saúde efetivamente democrática = reformar o setor 1 6/9/2013 O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços Reforma Sanitária A expressão ficou esquecida por um tempo até ser recuperada nos debates prévios à 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O trabalho abordará os aspectos primordiais, no que diz respeito à pessoa idosa, bem como a saúde, lazer, moradia, cidadania, respeito e dignidade, dispondo de uma política atualizada relacionada às políticas públicas. O envelhecer saudável hoje nos trará uma reflexão, pois a mesma requer revermos a política Nacional do idoso a qual tem como objetivo

Os gestores do SUS em cada esfera de governo O Sistema Único de Saúde vem passando, desde a sua instituição pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, por importantes mudanças, principalmente em razão do processo de descentralização das responsabilidades, das atribuições e dos recursos para estados e municípios. A nova concepção do sistema de saúde, descentralizado e administrado democraticamente com a participação da sociedade organizada, prevê mudanças significativas nas relações de poder

do século passado, e somente com a Constituição Federal de 1988 foram definidas como um padrão de proteção social. Segundo Fleury (2003) o sistema de proteção social até então era uma combinação do modelo de seguro social previdenciário incluído a saúde e de um sistema de proteção aos indivíduos que não estavam inseridos no mercado de trabalho. O modelo de seguro social é explicado pela autora como uma proteção social com uma relação contratual, no qual os benefícios estão relacionados à…

Estágio Supervisionado II Plano apresentado à disciplina estágio supervisionado II do curso de Serviço Social da Universidade da Amazônia – Unama, como requisito parcial para obtenção da nota do 1º NI. Organização: Casa Dia – Cento de Atenção à Saúde em Doenças Infecciosas Adquiridas Supervisora de campo: Rita de Cássia Moraes Nº CRESS: 2890

ao estágio que será realizado na Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista / RR – SMSA. Orientado pelo Professor (a): Msc.Ismayl Carlos Cortez. Boa Vista-Roraima 2014 1. UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO SMSA - Secretaria Municipal de Saúde Endereço: Rua Coronel Mota Nº 418. Centro CEP: 69301- 031 Telefone:(95) 3623 2769 Ramo de atividade: Caráter Educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador em saúde. Setor: Departamento de Vigilância Sanitária…

Constituição 1988 Leis Orgânicas • Organizado solidamente desde meados dos anos 70 • Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais Reforma Sanitária Reforma Sanitária Brasileira • Abrasco- Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, atuava na formação de profissionais de saúde coletiva e na articulação com a sociedade organizada e o poder público para a reorganização das políticas públicas…

Lei Orgânica da Saúde A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto…

Sistema Único de Saúde Gabrielle Miranda Nunes1 Josenon Gomes Costa2 Marcio Manoel Teixeira3 Paulo Roberto Ramos4 Resumo O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes do longo processo de lutas sociais. Este processo de lutas assegurou que a participação popular fosse inclusa na Constituição de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde …

Comparacoes. LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH (COMUM) Lei Federal no 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Decreto no 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Regimento Interno da EBSERH. LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS (COMUM) Evolucao historica da organizacao do sistema de saude no Brasil e a construcao do Sistema Unico de Saude (SUS) – principios, diretrizes, arcabouco legal e Controle social no SUS; Leis Organicas da Saude ‐ Lei no 8.080/1990, Lei no 8.142/1990 e Decreto Presidencial no…