Lei Organica Da Saude 1990

busca de prazer, como manifestação da cultura em determinado período sócio-histórico (ALMEIDA e GITIERREZ, 2004). Dentre as concepções a cerca do lazer, adotamos a concepção de necessidade humana e objeto de contribuição para a promoção da saúde. Considerando que o lazer pode contribuir para despertar os sentidos, para produção de cultura e a aquisição de novos conhecimentos. (MENDES, MAIA e OLIVEIRA, 2007, p. 154). Neste sentido o lazer apresenta-se como necessidade humana, pois,…

EBSERH 1 Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2 Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3 Regimento Interno da EBSERH. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL MÉDIO Legislação Aplicada ao SUS 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS. 3 Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5…

A construção da lei orgânica da Assistência Social (LOAS) História do Serviço Social A história do Serviço Social está ligada aos fatos históricos, portanto não deve ser entendida como uma cronologia de fatos, mas na sua ligação com o contexto geral da sociedade, isto é, a história dos processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais. QUAL É O OBJETIVO DA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o processo

partir do século passado, e somente com a Constituição Federal de 1988 foram definidas como um padrão de proteção social. O sistema de proteção social até então era uma combinação do modelo de seguro social previdenciário incluído a saúde e de um sistema de proteção aos indivíduos que não estavam inseridos no mercado de trabalho. O modelo de seguro social e uma proteção social com uma relação contratual, no qual os benefícios estão relacionados à afiliação e à…

À direção municipal do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90, compete: a) executar as ações de vigilância sanitária em relação às fronteiras internacionais. b) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, como gerir e executar os serviços públicos de saúde. c) planejar, executar e gerir os laboratórios de análises de produtos farmacológicos e os hemocentros. d) participar e gerir a programação de serviços de saúde no âmbito estadual. e)…

Popular O direito a saúde é essencial ao ser humano, e de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito à qualidade de vida, o Estado tem a função de dar garantia e eficácia de alguns direitos aos cidadãos, diante disto, os direitos fundamentais, pois sem estes, não há dignidade humana. Com isto, o direito à saúde se concretiza em um direito público subjetivo, exigindo do Estado atuação positiva para sua eficácia e garantia. Uma das formas de garantir a saúde e o…

governo Collor. Na década de 1980, graças ao movimento de reconceituação e os projetos de ruptura houve a democratização, onde o povo teve direito ao voto, o presidente eleito foi Fernando Collor, que tomou posse de seu governo no dia 15 de março de 1990, nesta fase o perfil profissional do assistente social era voltado a classe trabalhadora, o discurso de Fernando Collor de Melo era de modernização, prometia por fim na desigualdade social, a fim de diminuir a inflação, seu primeiro…

descentralizações foram realizadas no sistema alvo, conferindo recursos ou poder às unidades federadas após 1988? Sobre quais temas? A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde de 1990 articulam a diretriz da descentralização à regionalização das ações e serviços de saúde: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com…

1 INTRODUÇÃO A política de saúde será analisada neste trabalho como uma das principais áreas de intervenção do Assistente Social, levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais na implantação e consolidação dessa política no Brasil. Tratando o Assistente Social como um ator social ao escolher os problemas, delimitá-los e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto…

História das Políticas de Saúde no Brasil - século XIX até a década de 80 do século XX A evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução político-social e econômica da sociedade brasileira, obedecendo a ótica do avanço do capitalismo. As ações de saúde propostas pelo governo sempre procuraram incorporar os problemas de saúde que atingiam grupos sociais importantes de regiões sócio-econômicas igualmente importantes dentro da estrutura social vigente.