Lei Organica Da Saude 1990

Anos 1990 1990 – ECA: proteção integral à infância Em 13 de julho de 1990, foi publicado oficialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8.069/90 – Que garante a criança e o adolescente todos os direitos fundamentais próprios à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, objetivando proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em…

1 - Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta: A) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências . B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços…

APLICADA AOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 1 Lei Orgânica do Distrito Federal e alterações posteriores. 2 Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011 (dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço…

...................................................................................13 INTRODUÇÃO Este trabalho traz conteúdos sobre momentos referentes à definição do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Constituição Federal de 1988, a Lei orgânica da Saúde(LOS) de 1990, considerando os cenários politico, considerando a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os movimentos sociais populares, no cenário econômico relata a politica…

RA:912100479 HELENA LARISSA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA RA:912108581 PRISCILA OLIVEIRA CARLOS RA: 912108660 NOME DO TRABALHO SÃO PAULO 2014 Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS/ Política Nacional de Assistência Social- PNAS e Lei Orgânica de Saúde – LOS/ Política Nacional de Saúde- PNS DESCENTRALIZAÇÃO: LOAS LOS PNAS PNS TERRITORIALIDADE: LOAS LOS PNAS PNS FAMÍLIA LOAS LOS PNAS PNS PROTEÇÃO SOCIAL LOAS…

..........................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O Ministério da Saúde ao criar o SUS determinou uma série de preceitos inerentes à conduta da equipe médica de atendimento público, dentre elas: Atender a todos de acordo com as necessidades, independentemente de pagamento, atuar de maneira integral, com as ações de saúde voltadas para o indivíduo e para a comunidade, com ações de promoção, prevenção e tratamento, ser eficiente e…

e Informações Complementares AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SALÁRIO: 510,00 ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo e curso introdutório inicial CARGA HORÁRIA: 40 horas ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO - Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, (agendar consultas exames e atendimento…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL TAYNARA ARAUJO DE LIMA POLÍTICA DE SAÚDE Luis Eduardo Magalhães 2014 TAYNARA ARAUJO DE LIMA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Etica Profissional, Política, Cultura e Sociedade e Política Social || Professores: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira.

aplicabilidade. 2 DESENVOLVIMENTO O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com um objetivo principal – o de fornecer melhoramento na saúde pública, sem que isto envolva custos a população. Visando que esta é uma obrigação do Estado, englobando este não apenas o governo federal mas como também o governo estadual e o município em si, foi criado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 determinado pela Lei nº. 8.080/1990. 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO Para um bom…

DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO O texto constitucional demonstra claramente que a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) estava baseado na formulação de um modelo de saúde voltado para as necessidades da população, procurando resgatar o compromisso do estado para com o bem estar social, especialmente no que se refere a saúde coletiva, consolidando-o como um dos direitos da cidadania. Esta visão refletia o momento político porque passava a sociedade…