Lei Organica Da Saude 1990

Aluno: Janice Olívia Galvane Data 26/08/2011 Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre…

Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990 a qual operacionaliza o atendimento público da…

..............................3 2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................4 2.1. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 2.2. Sistema Único de Saúde 2.3. Os Princípios Organizacionais do SUS. Regionalização e Hierarquização. 2.4. A Assistência Social. 2.5. A Politica na área da saúde 2.6. Área Social 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................18 4. REFERÊNCIAS .......

INTRODUÇÃO O sistema de políticas públicas de saúde no Brasil a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde - SUS. Parte do estudo das políticas públicas de saúde no Brasil, dentro da perspectiva da sociedade capitalista. Aborda o Sistema Único de Saúde desde sua criação, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, entendendo porque a Reforma Sanitária Brasileira – RSB influenciou o capítulo “ Saúde” da Constituição. Trata ainda do…

Vespertino COMPONENTE CURRICULAR: Políticas de Saúde PROFESSOR: Olguimar Pereira Ivo AULA DATA CONTEÚDO DAS AULAS TEÓRICAS 01 e 02 03/02 Apresentação da disciplina, do professor e do plano de curso. ROCHA, Aristides Almeida –Saúde Pública- Bases conceituais- São Paulo: Atheneu, Editora Atheneu 2008. Cap. 16, pg. 269-309. 03 e 04 10/02 Aula expositiva e dialogada e leitura de textos sobre: Políticas de Saúde e suas bases. ROCHA, Aristides Almeida –Saúde Pública- Bases conceituais- São…

50 QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA DIVERSOS CARGOS Caro Leitor, A equipe técnica do Concurseiro da Saúde empenha-se em desenvolver apostilas e materiais atualizados de acordo com as leis recentemente publicadas a fim de estar sempre em consonância com os editais dos diversos concursos realizados em todo o território brasileiro. Também tem o cuidado minucioso de compilar questões de concursos sempre com a referência da banca organizadora, o ano e o cargo referido a fim de demonstrar ao…

e Diretrizes do Sus. Conforme o art.5°,I da Lei Orgânica da Saúde ,é objetivo do Sus: A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II-Fundamentação: Assim, para propiciar a redução do risco doenças e outros agravos, o Sus deve identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde. O acesso universal e igualitário as ações e serviços de saúde impõe ao Sus: A formulação de politica de saúde destinada a promover, nos campos…

previdenciária vigente hoje são: A incapacidade laboral; A invalidez; A morte; A velhice. O tempo de trabalho (aqui entendido como uma redução da capacidade laboral pelo tempo de serviço):e A proteção do trabalhador contra agentes nocivos a saúde presentes em seu ambiente de trabalho (aposentadoria especial). Enfim, os riscos sociais são entendidos como eventos FUTUROS e INCERTOS (exceto a MORTE, considerado o único evento certo, embora indeterminado). Previdência = Prevenção Seguridade

previdenciária vigente hoje são: A incapacidade laboral; A invalidez; A morte; A velhice. O tempo de trabalho (aqui entendido como uma redução da capacidade laboral pelo tempo de serviço):e A proteção do trabalhador contra agentes nocivos a saúde presentes em seu ambiente de trabalho (aposentadoria especial). Enfim, os riscos sociais são entendidos como eventos FUTUROS e INCERTOS (exceto a MORTE, considerado o único evento certo, embora indeterminado). Previdência =…

Síntese – Saúde (últimos 80 anos) 1930 Criação do primeiro Ministério da Saúde Publica responsável pela administração e manutenção. Durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Publica. 1950 Inicia-se uma nova transformação, modernizando o setor saúde, tendo como objetivo principal a plena realização da lógica de eficiência da produção de bens e serviços. O hospital assumiu a posição central na prestação dos serviços de…