Lei Nº 8666 Autoridade Certificadora

PREÇO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, conforme descrito neste Edital e seus Anexos que fazem parte integrante deste. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as Leis n.º 12.232, de 29/04/2010 e 4.680/65, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e demais normas aplicáveis a espécie. 1 - DA PARTICIPAÇÃO 1.1 - Poderão participar desta Concorrência os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive…

[pic] FLORIANÓPOLIS Santa Catarina 08 e 09 de Abril de 2009 1. PREGÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de lances. Pode ser presencial ou na forma eletrônica (atravez da internet). 1.1. Conceito Modalidade de licitação própria para bens e serviços considerados comuns pelo mercado (fornecedor e consumidor) qualquer que seja

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2012.06.11 20:17:27 -03'00' Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado…

anos de 2008 e 2012. Bienalmente, há a reunião dos países que fazem parte da Convenção (COP XVI), para revisão das metas da Convenção-quadro. O Protocolo de Kioto foi aprovado na COP III. Embora o Brasil não esteja obrigado pelo Protocolo de Kioto, a Lei 12187/09 trouxe a política nacional de mudanças climáticas, pelo qual o país assume o compromisso voluntário de adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa (art. 12).1 convenção sobre diversidade biológica (hard…

Organisation for Economic Co-operation and Development – Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento OMC OMPI PL PLS TODA TRIPs – – – – – – Organização Mundial do Comércio Organização Mundial da Propriedade Intelectual Projeto de Lei Projeto de Lei do Senado Tratado da OMPI sobre os Direitos Autorais Trade-Related aspects of Intellectual Property rights - Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio UNCTAD – United Nations…

- publicidade. Em matéria veiculada no Jornal do Senado, Ano XIII, Nº 2.675/145 – 2007, foi trazida à baila a seguinte informação que tinha como título: “Portal aproxima cidadão e orçamento.”. A matéria tratava em sua essência de um portal na internet (www.senado.gov.br) onde todo cidadão pudesse ter acesso às informações sobre as três leis orçamentárias, PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual e visualizar onde é aplicado o imposto…

único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às…

Apostilas Aprendizado Urbano – Todos os direitos reservados 1 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Lei nº 9394/96 (lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - atualizada). Noções Gerais de Informática. Direitos da criança e do adolescente. Ética na administração pública. - Direitos da mulher. Estatuto do Idoso. Educação inclusiva (afrodescendentes, pessoas portadoras de deficiência, indígenas). Analfabetismo e escolarização Ofício, ata, exposição de motivos, minuta. Arquivo, fichário,…

............................................................................ 40 Tabela 2 - Processos e funções da ITIL V3. .................................................................................. 42 LISTA DE SIGLAS AC – Autoridade Certificadora APF – Administração Pública Federal CF – Constituição Federal COBIT – Control Objectives for Information and related Technology CMMI – Capability Maturity Model Integration CTU – Contrato Temporário da União FNDE – Fundo…

deste trabalho. Sou grato ao Rev. Wadislau Martins Gomes e à Elisabeth Stowell Charles Gomes, pela instrução na fé cristã, pelos primeiros ensinamentos nas técnicas de exegese e hermenêutica, e por ensinar-me que sempre vale a pena investir segundo a Lei e a Justiça. Sou grato aos meus pais, Paulo Silva da Cruz (in memorian) e Leni Cândido da Cruz, pela orientação segura e pelo testemunho indelével de ética e de compromisso, em todos os momentos da vida que compartilhamos. Desejo que…