Lei Nº 8 078 De 11 De Setembro De 1990

órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 modificada pela IN nº 72/2013, das Decisões Normativas TCU nº 127, 129 e 132/2013, da Portaria TCU n º 175/2013, da Norma de Execução CGU 01/2013 aprovada pela Portaria CGU 133/2013. Brasília – DF, 2014. Prestação de Contas – Exercício Financeiro de 2013 SUMÁRIO LISTA DE

.................................................................. 139 J EIDSON ANTONIO MORAIS MARQUES 1 15 INTRODUÇÃO A integridade anatomo-funcional da pessoa é um bem jurídico tutelado pelo Estado, mediante artigo específico da lei penal, porque se constitui em interesse não apenas do indivíduo, mas de toda a sociedade. Da mesma forma, o direito de ressarcimento por possíveis prejuízos advindos de atentado à integridade pessoal estão protegidos pelo Direito Civil.…

BOSCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 São Luis 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 Monografia apresentada pela graduanda Antonia Sousa de Jesus Neta à coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom…

TRABALHO Sarah Margarette Bezerra Pinto 220 DO AGRAVO DE ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA Sérgio Cabral dos Reis 242 FLEXISSEGURANÇA E SUA INFLUÊNCIA NO BRASIL Taysa Queiroz Mota de Sousa 250 SENTENÇAS ATA DE AUDIÊNCIA – PROCESSO Nº 0065300-63.2011.5.13.0024 Juiz David Sérvio Coqueiro dos Santos PROCESSO 0048500-11.2011.5.13.0007 Juiz Francisco de Assis Barbosa Júnior PROCESSO 0056700-98.2011.5.13.0009 Juiz Paulo Nunes de Oliveira 268 283 293 A NECESSÁRIA REPRESSÃO…

Penal CP: Código Penal DPVAT: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres EC: Emenda Constitucional ED: Embargos Declaratórios HC: Habeas Corpus INQ: Inquérito IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados LC: Lei Complementar LEP: Lei de Execução Penal MC: Medida Cautelar MC ADI: Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade Min.: Ministro MS: Mandado de Segurança Pet: Petição PIS: Programa de Integração Social Rcl.: Reclamação RE:…

http://www.sp.senai.br/metalurgia Revisão 05/2013 Escrita Fiscal Sumario Legislação Tributária Noções ................................................................................... 11 Tributos ................................................................................................................. 11 Fato Gerador ......................................................................................................... 13 Obrigação…

LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição Preliminar Art. 1º O Código Tributário do Município do Rio de Janeiro compõe-se dos dispositivos constantes desta Lei, obedecidos os mandamentos da Constituição da República Federativa do Brasil, os…

NOTIFICAÇÃO E LEILÃO Nº. 03/2012 O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Leilão dos veículos de terceiros apreendidos, dos lotes constantes da publicação do Diário Oficial do Distrito Federal nº 207 do dia 11 de outubro de 2012, seção 3, páginas 56 a 68 e no Diário Oficial da União nº 198, do dia 11 de outubro de 2012, seção 3, páginas 225 a 257, com base na Lei 9.503, de setembro…

.............................................................................................................. 8 Locais de Apresentação Após o Prazo................................................................................................... 8 Declaração de Exercícios Anteriores...................................................................................................... 8 Preenchimento do Darf.........................................................................................

Diva Marília Flemming Marciel Evangelista Catâneo Roberto Iunskovski Auxiliares de Coordenação Ana Denise Goularte de Souza Camile Martinelli Silveira Fabiana Lange Patricio Tânia Regina Goularte Waltemann !"#$%&'(')%)*+,-&('!%.'#)&///8 Coordenadores Graduação Aloísio José Rodrigues Ana Luísa Mülbert Ana Paula R.Pacheco Artur Beck Neto Bernardino José da Silva Charles Odair Cesconetto da Silva Dilsa Mondardo Diva Marília Flemming Horácio Dutra Mello Itamar…