Lei Nº 11 645 De 10 Março De 2008

Ambientais: Diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação / Guillermo Tejeiro, Marcia Stanton, autores; Paula Lavratti, organizadora. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2014; 157p. ISBN 978-85-63522-11-5 1. Direito ambiental. 2. Mudanças climáticas. 3. Pagamento por serviços ambientais. I. Stanton, Marcia. II. Tejeiro, Guillermo. III. Lavratti, Paula. CDU - 34:551.583 SUMÁRIO SUMÁRIO EXECUTIVO..................................

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

os vivos e os mortos’” Aristóteles vi SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 10 1.1 APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 10 1.2 OBJETIVO .................................................................................................................... 12 1.3 QUESTÃO DE PESQUISA…

pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 Prefácio A educação continuada, sem dúvida, há muito tempo está inserida nas ações do Sistema CFC/CRCs, com o que tem sido possível exercer uma das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria…

2009. Número 2197 Ano X R$ 1,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANAUS - PM LEI N.º 1.323, DE 04 DE MAIO DE 2009 CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização NãoGovernamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Organização…

Diadema  Diadema é um município brasileiro do estado de São Paulo, Região Sudeste do país. Pertence à Região Metropolitana de São Paulo e à Região do Grande ABC, estando distantes dezessete quilômetros a sudeste do marco zero da capital do estado. Ocupa uma área de 30,796 km² e sua população estimada em 2013 é de 406 718 habitantes, segundo o IBGE,7sendo então o décimo quarto mais populoso do estado e o 55º do Brasil. Diadema foi distrito de São Bernardo do Campo até a sua…

estrangeiro são utilizados termos como living will,3 advance directives,4 Patientenverfügungen,5 instrucciones previas,6 voluntad antecipada,7 directivas Luciana DADALTO. Declaração prévia de vontade do paciente terminal. Revista Bioética, vol. 17, nº 3, 2009, p. 526. 2 Idem. 3 Laura Scalldaferri PESSOA. Pensando o final: reflexões sobre o direito de morrer. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05 06 e 07 de novembro de 2009. 4…

em Problemas (PBL) 8 2.3.1 Origem 8 2.3.2 Fundamentação 9 2.3.3 Características 9 2.3.4 Formato híbrido 9 2.4 Prós e contras dos modelos PBL e Flexneriano 10 2.5 Instituições que aderem ao PBL 10 2.6 Tratado de Bolonha 10 3. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina 11 3.1 Objetivo: 11 3.2 Princípios: 11 3.3 Competências e habilidades: 12 3.4 Conteúdos curriculares e a organização do curso: 14 3.5 Estágios e atividades complementares: 14 3.6…

Tabosa Vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário Jeziel Tadeu Fior Vice-presidente de Comunicação Social João Laércio Gagliardi Fernandes Vice-presidente de Relações Públicas Jorge Cezar Costa Vice-presidente de Assuntos Parlamentares Marcos Rogério Alves Ribeiro Vice-presidente de Tecnologia da Informação RJ - Sergio Wehbe Baptista RN - Jonilson Carvalho de Oliveira RS - Marville Taffarel RO - Eni Paizanti de Laia RR - André Luiz Spagnuolo Andrade SC - Carlos Alberto…

produzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Apesar de ainda baixo, o índice de tratamento (60%) subiu 15 pontos percentuais (ou 6,5%) em relação aos 55% dos esgotos “in natura” que eram despejados nos córregos, rios e mar em 2008. O índice de coleta no Estado chegou a 90% em 2013. Brasil: Apenas 12 cidades cumprem integralmente planos de saneamento básico no País Distrito Federal: Em favela com pior saneamento básico do País, limpador de fossa é essencial…