Lei Nº 11 645 De 10 Março De 2008

mérito julgado; repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada pelo Plenário Virtual; repercussão geral reconhecida e mérito pendente de julgamento; e repercussão geral não reconhecida. Brasília, 1º de fevereiro a 1º de julho de 2013 — nº 1 Repercussão Geral : Boletim / Supremo Tribunal Federal. – v. 1, n. 1 (fev./jul. 2013) – Brasília : Secretaria de Documentação, 2013- . v. ; 21 x 29 cm. Semestral. Disponível também em formato eletrônico:…

Dissertação apresentada como critério parcial para aprovação na disciplina de Introdução à Engenharia Química I do primeiro período do ano letivo de 2014 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Orientador: Antônio Carlos Moreira da Rocha Professor: Marco Antônio Farah Rio de Janeiro 2014 RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar o produto biodiesel nas mais diferentes vertentes, apresentando e discutindo suas características. Dentre estas, a história do biodiesel no…

Regulamento Aduaneiro Decreto nº 6.759/09 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decreta: II – a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Art. 1º – A administração das atividades aduaneiras, e…

Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2015 ANO XXXVII n. 8.893 46 PÁGINAS GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA SILVA Secretário de Estado de Administração e Desburocratização CARLOS…

Resolução Nº 1.482/97 do Conselho Federal de Medicina, 116 2.2.2 Resolução Nº 1652/02 do Conselho Federal de Medicina, 118 2.2.3 Portaria Nº 1.707/08 Ministério da Saúde, 118 2.2.4 Processo-Consulta CFM Nº 8.883/09 – Parecer CFM Nº 20/10, 120 2.2.5 Resolução Nº 1.955/10 do Conselho Federal de Medicina, 122 2.2.6 Portaria Nº 2.836/11 do Ministério da Saúde, 123 2.2.7 Portaria N° 859/13 do Ministério da Saúde, 124 2.2.8 Portaria Nº 1.579/2013 do Ministério da Saúde, 126 2.2.9 Portaria Nº…

sociedade quer tornar Acervo disponível em: www.scielo.br/epsic 640 T.E.P.M.Macêdo,C. A.Fernandes,&I. S.Costa invisíveis, cita-se o louco como vítima real dos processos sociais deletérios surgidos ao longo da sua história. No século XVII, marco da formação industrial, foram criados os grandes estabelecimentos, sem nenhuma intenção terapêutica, para internar todos aqueles que estavam fora da ordem social. No final do século XVIII e início do XIX, como forma de atender às…

especializadas. UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Marco Antonio de Sousa Souza A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO Santa Cruz do Sul, julho de 2010 [pic]Marco Antonio de Sousa Souza A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO Este Trabalho de…

Auxiliar de Saúde Bucal, de acordo com o disposto no Anexo II deste Edital. 1.3.1. Os candidatos aprovados e classificados serão contratados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS, sob o Regime Jurídico CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não cumprindo direito à estabilidade, e serão lotados conforme cronograma de implantação aprovado pela SMSDC. 1.3.2. Os contratos de que trata o presente Edital serão por prazo indeterminado, de acordo com a necessidade e…

e a Propriedade Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Equipe Técnica: Antonio Jordão da Silva Junior - DRF/Curitiba Antônio Marcos Serravalle Santos - DRF/Fortaleza Ary Júnior Bonissoni Giombelli - DRF/Florianópolis Beatriz Lacerda Ciampa - Derpf/São Paulo Carmem Regina Ribeiro de Souza Batista - Cosit Diego Viale - Cosit Gláuber Vargas de Paula - Cosit João…

breve apresentação a respeito da castração química, bem como a sua repercussão em nosso ordenamento jurídico, verificando se tal prática é constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de crimes sexuais for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças. Ao final serão verificados os países que utilizam a castração…