Lei Nº 11 101 2005 Comentada

143, de 1975 25 3.3. A Convenção nº 135 de 1971 30 4. FORMAS DE RERPESENTAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS 35 4.1. Participação econômica 35 4.1.1. Participação na gestão da empresa 35 4.1.2. Da representação dos trabalhadores na empresa 36 4.1.3. Diferenciação 40 4.1.3.1. Participação na gestão e representação na empresa 40 4.1.3.2. Representação e o artigo 11 da constituição federal 40 4.1.4.

desde o advento da Constituição Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, não se restringe tão somente à área pública, mas também tem crescido substancialmente na área privada, principalmente depois de grandes fraudes que tem ocorrido, que acabaram por proporcionar a criação da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, e repercutindo junto a todo

TRABALHO II PROFª: MARIA TEREZA 01/02/2013: 1ª aula BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: - DIREITO DO TRABALHO – SERGIO PINTO MARTINS – ED. ATLAS - DIREITO DO TRABALHO – MAURÍCIO GODINHO – ED. LTR - CLT – COMENTADA – ED. LTR 3.6 DAS HORAS EXTRAS Surgem quando o empregado ultrapassa o limite diário ou semanal de horas de trabalho . Limite de horas extras diárias – art. 59, caput, CLT. . Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser…

do trabalho executado. Fortaleza, agosto de 2009. Deputado Domingos Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará Sumário APRESENTAÇÃO.......................................................................................................11 PARTE I – ASPECTOS GERAIS 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.............................................................................15 2…

impactos ocasionados na sociedade pela implantação da transparência das contas públicas. Na busca de manter a confiança pública nas gestões públicas e promover o desenvolvimento do papel da sociedade no controle social, foram regulamentadas inúmeras leis que dispõe sobre o processo de acessibilidade das contas públicas. Diante deste cenário surgem ensaios de diversos países que instituíram a transparência em sua gestão, na busca de estabelecer a integração entre governo e sociedade, mas,…

Código de Processo Civil almejam aperfeiçoar a atividade de prestação jurisdicional empreendida pelo Estado, tornando-a mais célere e eficiente. Este estudo busca examinar a compatibilidade do art. 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.277/2006, com o sistema processual vigente, bem como se procura analisar o sentido e o alcance daquele dispositivo, o qual possibilita ao magistrado, quando a lide verse sobre matéria exclusivamente de direito, reproduzir uma…

................................................................................................................. 47 Complemente seus estudos .................................................................................... 49 Bibliografia Comentada ............................................................................................ 50 Capítulo II - A educação profissional no Brasil neoliberal..................................... 52 As bases das reformas educacionais realizadas no

Palavras-chave: Crime, Entorpecente, Tóxico Sumário: Introdução; 1 - Lei Antidrogas; 2 - As Drogas; 3 - A Realidade Social; 4-A prevenção na prática; 5- A redução de danos e a Justiça Terapêutica; Conclusão; Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca o crescimento do uso e o comércio de drogas. Sustenta que a nova legislação penal, a despeito da despenalização do consumo, mantém a índole proibicionista da Lei 6.368/76. Dentre as alterações ocorridas com a nova legislação…

presenciais do 1º curso de pós-graduação em Regulação do Mercado de Capitais, desenvolvido em parceria com o Instituto de Economia da UFRJ e focado nas necessidades de seu público interno (servidores do quadro permanente). Está fixado para março de 2005 o prazo de entrega das monografias, todas voltadas exclusivamente para assuntos de interesse da CVM. • Treinamento em Língua Inglesa para todos os servidores: Considerando a necessidade de aperfeiçoamento profissional dos servidores da…

competência, regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Entretanto, somente com o advento da Lei Federal n.8.142, de 1990, inciso VI, Art. 4º, estabeleceu-se que, para receberem os recursos, de que trata o Art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deveriam contar com Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para…