Lei Nº 10 098 De 19 De Dezembro De 2000

Banco de Compensações Internacionais ......................................... 188 Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos ........................ 190 VIII- Principais Medidas de Política Econômica ................................. 191 Leis .................................................................................................. 191 Medidas P rovisórias ........................................................................ 194…

Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, em complementação à legislação tributária e aos manuais e instruções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 5 SUMÁRIO ANO-CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO DE 2014 Nº da Pergunta OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Obrigatoriedade Pessoa Física desobrigada Titular ou sócio de empresa Quadro societário ou cooperativa Responsável por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — obrigatoriedade de…

Industrializados - IPI 1.1 Conceito O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°). O campo de incidência do IPI abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados no TIPI, excluídos aqueles a que corresponde à notação "NT"…

Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS, cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2015 ANO XXXVII n. 8.893 46 PÁGINAS GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA SILVA Secretário de Estado de Administração e Desburocratização CARLOS…

pessoas que tenham interesse na avaliação da situação patrimonial e do desempenho dessas entidades. FIGURA 1: Diagrama da Contabilidade (Neves; Viceconti, 2006). 2.2 Objeto da Contabilidade Segundo Campiglia (1966, p.10) A definição de uma disciplina qualquer, que atenda aos requisitos da lógica e da compreensão universal do seu objeto, é matéria das mais difíceis e ponto das mais sérias controvérsias entre seus doutrinadores. …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 9 1.1 Justificativa ................................................................................................ 10 1.2 Objetivos .................................................................................................... 11 1.2.1 Objetivo geral ...................................................................................... 11 1.2.2

Introdução 7.2. Legislação por tipo de produtos 7.2.1. Produtos hortofrutícolas 7.2.2. Carnes e produtos cárnicos 7.2.3. Pescado e outros produto do mar 7.2.4. Lacticínios 7.2.5. Ovoprodutos 7.2.6. Outros produtos 092 094 097 097 097 097 098 098 099 099 100 107 111 111 112 121 121 121 122 123 125 125 126 5 6 Introdução 02 Todos os intervenientes numa cadeia alimentar têm a responsabilidade de assegurar a segurança dos produtos alimentares nas fases em…

Operações e de Prestadores 026 5-) CST – Código de Situação Tributária 028 2 3. 6-) Documentos Fiscais 029 7-) Exemplos de Algumas Operações de Entradas e Saídas 036 8-) Carta de Correção 038 9-) Pedido de Uso de Impressão de Documentos Fiscais 041 10-) Tipos e Modelos de Livros e Registros - Manuais e Eletrônicos 044 11-) Modelos de Livros e Registros de Prestação de Serviços 062 12-) Cálculos de Tributos 068 12.1-) ICMS (identificação da base de cálculo) 069 12.1-) ICMS cálculo 069…

a Visão Comum do Mundo" em colaboração, São Paulo, Editora Brasiliense, 1979; 08. "A Ciência do Direito", São Paulo, Editora Atlas, 1977 - 2ª edição 1980; 09. "A Norma Jurídica", em colaboração, Rio de Janeiro, Editora Freitas Bastos, 1980; 10. "Constituinte - Assembléia, processo, Poder", São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1985 - 2ª edição 1986; 11. "Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação", São Paulo, Editora Atlas, 1988; 12. "Constituição de…

(CDC), Leis Trabalhistas (CLT), Programas e Atitudes do Governo, Estabilidade Política e Órgãos Fiscalizadores. Mediante a isso, o fator político torna-se de primordial importância para a permanência ativa da empresa influenciando em possíveis diferenciais competitivos. 1.1. Decreto Lei 5296: A Lei de acessibilidade que na prática é o Decreto lei 5296, regulamenta as Leis n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098,…