Lei N 9787 1999

Albuquerque KT, Kato KC, Silveira GS, Maciel NR, Spósito PA, et al. Medicamentos genéricos no Brasil: panorama histórico e legislação. Rev Panam Salud Publica. 2010; 28(6):480–92. SINOPSE A política de medicamentos genéricos foi implantada no Brasil em 1999 com o objetivo de estimular a concorrência comercial, melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população ao tratamento medicamentoso. O processo de implementação dessa política permitiu a introdução e a…

Vitória da Conquista - BA 30 de outubro de 2012 INTRODUÇÃO Segundo a lei nº 5991/73, a drogaria é um “estabelecimento de dispensação e comercio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais”. Além dessas atuações dispostas pela ANVISA a drogaria pode oferecer outros atividades como a aplicação de injetáveis, aferição de pressão e atenção farmacêutica. Ainda tendo como base a lei nº 5991/73 na qual dispõe que o processo de dispensação de…

especialmente a partir da introdução dos medicamentos genéricos, em 1999, bem como os pressupostos teóricos que embasam a estrutura de mercado. Palavras-chave: Estrutura de Mercado. Indústria Farmacêutica. genéricos. Classificação JEL: O32. 1 Mestrando em Economia, Universidade Federal da Bahia, e-mail: emersoco@hotmail.com 2 Mestranda em Economia, Universidade Federal de Viçosa, e-mail: maria_alice16@hotmail.com v. 6, n. 2, dez. 2012 | Book_NEXOS_corrigido.indb 95 …

pacientes entre 19 y Recebido em: 19/08/11 Aceito em: 04/11/11 Autor para Correspondência: Edina Raquel Meneses Silva Hospital Regional Dr. Abelardo Santos - Pará E-mail: edinarmeneses@gmail.com Rev Bras Farm Hosp Serv Saúde. São Paulo v.3 n.2 15-19 abr./jun. 2012 15 64 años ingresados em la clinica médica del Hospital Regional Dr. Aberlado Santos / Belém-PA. La muestra fue de 63 registros, mostraron 100% de la terapia empírica em relación a la terapia especifica.…

danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da vida. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu artigo 1º a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal. A Lei do Feminicídio altera o Código Penal e a incluiu no rol de crimes hediondos, tornando homicídio qualificado

serem pesquisados. O pesquisador trabalha a partir das contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos. (SEVERINO, 2007, v. 1, p. 122) 3. A Empresa O Pronto Atendimento do bairro São Benedito, localiza-se Rua Senhor do Bonfim n° 1052, na cidade de Santa Luzia, antes de ser um Pronto Atendimento, funcionava como uma espécie de “Postão”, onde o atendimento as pessoas era feito consultas básicas. Não havia atendimentos 24 horas, nem consultas pediátricas ou exames…

origem vegetal, como também de origem mineral e até animal. Havia então 35 laboratórios no país. (TONIAS, 2012) Devido à industrialização foi criada a lei 5.999/73, que determinou que as boticas se transformassem em farmácias e surgem, então, as drogarias, que passam a comercializar as drogas industrializadas, produzidas agora em larga escala. A lei Epitáfio Pessoa determinou que só farmacêuticos formados exercesse a profissão. Paulatinamente, os “boticários aprovados” e “práticos”…

socorrer os que apresentavam infecções bacterianas graves, quando a endocardite bacteriana era quase que invariavelmente fatal, quando a meningite meningocócica era conhecida como ‘amiga dos velhos’, por ser causa misericordiosa de morte” (MIMS, et al., 1999) Os antibióticos foram primeiramente definidos como substâncias químicas produzidas por várias espécies de microrganismos, vegetais e animais, que impedem o crescimento de outros. Contudo, o desenvolvimento da indústria…

de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154) A regulamentação da Constituição Federal, específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral,…

outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154) A regulamentação da Constituição Federal, específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica…