Lei N 8 078

Art. 4º Art. 5º Chefe de Gabinete PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal PROJETO DE LEI Nº 54/14 P. 39.451/12, Ap. 30.618/03 (capa) Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA do Estado de São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar à…

mesmo em casos de revelia, ou até antes mesmo de proposta a citação (. . .)' 13 - A 1ª Câmara/TCU, em sessão ordinária de 22/03/2005, ao julgar processo (TC 019.262/2004-1) com situação similar à presente TCE, proferiu a seguinte deliberação (ata n.º 8/2005): 'ACORDÃO N.º 453/2005 - Primeira Câmara - TCU Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em 22/03/2005, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 17, inciso I, 143 e 212 do Regimento…

..................................................................................................... 10 Ficha: 7 .......................................................................................................................... 11 Ficha: 8 .......................................................................................................................... 11 Ficha: 9 .................................................................................................................

econômicos podem ser for- mados por acordos entre vários estados (como Mercosul) ou parte de uma organização regional (como a União Eu- ropeia). Dependendo do nível de integração econômica, os blocos comerciais podem ser de diferentes categorias, tais como:[8] zona de preferência tarifária, zona de li- vre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária.[9] 1.1 Vantagens[9] A redução ou eliminação das tarifas ou importação; Produtos mais baratos;[10] Redução na…

objeto a ser tratado, mas como um sujeito que possui o direito sobre o seu próprio corpo, repleto de dúvidas, de desejos e de esperanças. Sujeito esse que, ouvido e respeitado, pode tornar-se cúmplice de ações mais assertivas para a produção da saúde. 8 ABSTRACT This study has the objective of making an analysis of the insertion of Physical Therapy in Basic Attention of Health in Brazil. For so, a bibliography research was developed and a documental analysis of the elements of…

Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ANOTADO E COMENTADO - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, regese por este Código. * Obs : A Lei n.º 9.503/97, foi sancionada no dia 23.09.1997, sendo publicada no Diário Oficial da União, no dia 24.09.1997, entrando em vigor 120 dias, após a data de sua publicação, ou seja, no dia 2.01.1998. * Via Pública: É a rua,

de assistência autorizado. 6. Não tente consertar o produto por conta própria. Contate o revendedor local ou o posto de assistência autorizado. 7. Durante tempestades com raios, desconecte o aparelho da tomada e não toque no cabo da antena. 8. Dobre a ponta da antena entre os lados interno e externo do prédio, para evitar o fluxo da água da chuva. 9. Não coloque nenhum objeto nas fendas de ventilação do aparelho. 10. Não coloque objetos pesados sobre o produto. 11. O fio…

Fator K 72 • Quantificação do ATR mensal 72 • Quantificação do ATR da safra 72 • Transformação dos produtos em ATR 72 • Métodos de Laboratório 73 1. Preparo da amostra clarificante à base de Alumínio 73 2. Determinação do Índice de Preparo 75 8 7. 8. • Teste de Linearidade e de Repetitividade do Refratômetro e do Sacarímetro 76 • Determinação do Teor de Açúcares Redutores – Método de Lane & Eynon 81 • Determinação da Fibra da Cana – Método de Tanimoto 88 • Equipamentos…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

GABINETE DO GOVERNADOR ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.511 DE 3 DE ABRIL DE 2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, RESOLVE: Art. 1º Ceder o servidor ELVES BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 9131949-7, lotado no Instituto Socioeducativo do Acre – Juruá de Cruzeiro do Sul, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de…