Lei N 8 078

CARGOS 2.1. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994). 2.2. Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na forma do artigo 63 da Lei Estadual nº 5.810/1994, ressalvadas as situações regulamentadas em lei específica. 2.3. Para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas/especialidades, a remuneração é constituída do…

CARGOS 2.1. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994). 2.2. Os candidatos nomeados ficarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na forma do artigo 63 da Lei Estadual nº 5.810/1994, ressalvadas as situações regulamentadas em lei específica. 2.3. Para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas/especialidades, a remuneração é constituída do…

MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA ESTRUTURA - SEINF Dados do Cadastro Padrão Período para Pesquisa de Preços: Até 24/05/2007 Relatório: Seq Data 24/05/2007 Relatório de Composições Analítico Un. Leis Sociais(%) BDI(%) Quantidade Preço Uni. Composição Insumo Preço Total 001 Grupo: SERVIÇOS PRELIMINARES 001 SubGrupo: CONSTRUÇÃO DO CANTEIRO DA OBRA M2 110,00 25,00 001 ABRIGO PROVISÓRIO P/ ALOJAMENTO/DEPÓSITO /…

BOSCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 São Luis 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 Monografia apresentada pela graduanda Antonia Sousa de Jesus Neta à coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom…

D ir ley da C unh a J ú n io r Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Doutor era Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-graduado era Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Ex-Promotor de Justiça do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da República (1995-1999). Professor Adjunto IV (concursado) de Direito Constitucional e dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade Católica…

receber para que o valor da televisão retorne ao preço anterior é, aproximadamente, de: 14) Uma empresa comprou três milhões de reais em dólares. No primeiro mês, o dólar oscilou negativamente em 12%, mas no segundo mês a empresa conseguiu recuperar 8% do prejuízo acumulado. Ao final do segundo mês, a perda da empresa em relação ao seu investimento inicial foi de aproximadamente: 15) Um investidor iniciante investiu R$ 3.000,00 na Bolsa de Valores. No primeiro mês ele perdeu…

Terraplanagem Ltda. Ass. Jurídico Almiro Soares. PESSOA JURÍDICA – CONFECÇÃO DE PLACA PARA O VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL. Senhor ORDENADOR DE DESPESAS, De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações: “Artigo 25 – Inexigibilidade de licitação: De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, mo seu “caput” do seu art. 25. É inexigível “a licitação quando houver inviabilidade de competição,” esta licitação inviabiliza a…

exercício do Poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, cada qual com a sua função, estando ainda previsto um sistema de controlo entre eles, de modo a que a sua actuação se enquadre na Lei e na Constituição. Como atribuição típica, o Poder Legislativo é responsável pela elaboração das Leis; o Poder Executivo realiza os objectivos do Estado, adoptando as políticas para esse fim; e o Poder Judicial soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado. Importa referir ainda que o

Rendimento de Pessoas Colectivas Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares International Standards on Auditing Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro Imposto sobre o Valor Acrescentado Last In First Out Lei Geral Tributária Matérias Primas PAP PEC POC RAFE ROC SAFT-PT SCI SIC SIP SROC TOC Pasta de Arquivo Permanente Pagamento Especial por Conta Plano Oficial de Contabilidade Relatório Anual da Fiscalização Efectuada Revisor Oficial de…

eventos esportivos, natureza essa que será melhor compreendida no decorrer do trabalho. Especificamente, quando se trata de eventos esportivos há de se falar em natureza contratual. O torcedor tanto para o Estatuto de Defesa do Torcedor, bem como para a Lei Pelé é considerado consumidor e, portanto, está amparado também pelo Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, a partir do momento que se dispõe o torcedor como consumidor está assumida essa natureza contratual dos eventos…