Lei Maria Da Penha Resumo

Justiça da Comarca de Caldas Novas, formularam ao Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público consulta a respeito dos efeitos da nova Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, no tocante à partilha de atribuições constante da Resolução n. 013/2011, do Colégio de Procuradores de Justiça. Funda-se a “dúvida”, em síntese, na indagação de se, havendo o art. 12 da Lei Estadual n. 17.541, de 10.1.2012, ampliado a competência dos Juizados Especiais Criminais e os Juizados Especiais de…

preconiza que homens e mulheres deveriam compartilhar mais igualmente as responsabilidades domésticas. REFERENCIA: (Decifrando o mistério: porque a redução da jornada não aumenta o emprego? Hélio Zylberstajn – Universidade de São Paulo - Agosto/2009 - Resumo Executivo) LINK.: (http://www.sinaees-sp.org.br/arq/cniarthz.pdf) Salário das mulheres permanece 28% inferior aos dos homens nos últimos três anos Em 2011, elas recebiam, em média, 72,3% do salário masculino, proporção que se…

amarras dos Códigos Penais e Civis prevalecentes, estão sujeitas a estes Códigos em tudo que não for prescrito nestas leis e às interpretações de operadores de direito baseados nos princípios e supostos do contexto mais amplo destes Códigos e dos valores culturais aí presentes” (MACHADO, 2007, p. 7). No campo do trabalho, houve um avanço significativo, principalmente com a criação de leis de proteção e incentivo ao trabalho da mulher, porém existem muitas barreiras a serem concluídas.…

RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em especial quando nos referimos aos princípios da isonomia e da Dignidade da Pessoa, bastante debatidos na Doutrina e na Jurisprudência. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca dos dois princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Ambos estão intimamente…

Karla Cavalcanti Batista* Resumo: Este trabalho tem por motivo maior mostrar a realidade de algumas mulheres que sofrem com a violência domestica, sexual e social, vitimas de agressões que deixaram marcas não só no seu corpo , mas na sua alma e na sua mente. Mostrar também que, para essas mulheres, existem alternativas para acabar com todo esse sofrimento, existem centros de apoio às vitimas de violência, que são as delegacias da mulher, mas também existe uma lei, a qual…

RESUMO: O presente trabalho tem o propósito de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento

Trabalho de apresentado para 1ª fase do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, solicitado pela professora Jaquelini Conceição, na disciplina de Psicologia Jurídica. CANOINHAS – SC 2014 RESUMO O tema em questão se refere à violência Doméstica, com especial enfoque na violência psicológica, em criança/adolescente/adulto. A violência doméstica é um problema grave que atinge crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Esta se desenvolve

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL /AL 2012 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ASPECTOS GERAIS, A LEI MARIA DA PENHA E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL

Violência contra a mulher entre residentes de áreas urbanas de Feira de Santana, Bahia Saulo Vasconcelos RochaI; Maura Maria Guimarães de AlmeidaII; Tânia Maria de AraújoII IMestre. Professor assistente, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Jequié, BA IIDoutora. Professora titular, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana, BA RESUMO OBJETIVO: Analisar a ocorrência de violência física e/ou psicológica segundo variáveis…

de autoria de Daniel, intitulada VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS, apresentada como requisito parcial para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, em 26 de junho de 2012, aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: ___________________________________________________________ Profª Mestre Orientadora RESUMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS. Brasília. DF. 2011. 47f.