Lei Maria Da Penha Pontos Relevantes

CURSO DE DIREITO GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Lei Maria da Penha: possibilidade de aplicação aos homens vítimas de violência doméstica SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE

objetivo do artigo é levar o leitor à uma reflexão sobre a ética e a moral dentro das questões do Marketing, em destaque a rede varejista brasileira Casas Bahia.Para tanto, realizaram um estudo sobre a questão da implicação ética no Marketing sob o ponto de vista da publicidade enganosa. Como metodologia foi feito um estudo de caso sobre o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, além de estudos sobre a Ética no Marketing e na Publicidade. Refletindo sobre a campanha “Quer pagar…

Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha A dita lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha representou um verdadeiro confronto na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Na prevenção à violência, a Lei nº 11.340/2006 prevê políticas…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro 2012 ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS Monografia de conclusão do curso de pós-graduação em direito público, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do…

morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.  Forma qualificada Diminuição de pena § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.  Forma privilegiada Substituição da pena § 5° O juiz, não sendo…

Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas - Masculina Raylany Rodrigues Lima|Jaiane de Moura Lopes|Maria Gabriela Soares Vasconcelos Publicado em 10/2014. Elaborado em 10/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: DIREITOS DAS MINORIAS LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO HOMEM DIREITOS DAS MULHERES LEI MARIA DA PENHA E PRINCÍPIO DA IGUALDADE O presente trabalho visa analisar um dos assuntos mais controversos e delicados da atualidade brasileira, sobre a possibilidade de…

UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA “LEI MARIA DA PENHA” GOMES, Acir de Matos (Mestrando) LOUZADA, Maria Silvia Olivi (Orientadora) Universidade de Franca (Unifran) Resumo: Na perspectiva da Análise do Discurso (AD), investiga-se o percurso discursivo-legislativo sobre a mulher brasileira e o contexto ideológico de surgimento da “Lei Maria da Penha” (2006), que se destina a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: quebra-se nela a memória discursiva de família tradicional, ao adotar

1 JUSTIFICATIVA No seu artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assegura igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e ratifica, de forma expressa, sua preocupação em garantir a igualdade de gênero e combater toda forma de discriminação, sendo esta, norma esta que traz no seio natureza de princípio fundamental da nossa sociedade. Entretando, na atualidade

DE BACHARELADO EM DIREITO ELDAIR ELIAS DO NASCIMENTO PARÂMETROS JURÍDICOS APLICADOS PELOS MAGISTRADOS X LEI MARIA DA PENHA Recife (PE), Setembro de 2012. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELDAIR ELIAS DO NASCIMENTO PARÂMETROS JURÍDICOS APLICADOS PELOS MAGISTRADOS X LEI MARIA DA PENHA Projeto de Pesquisa apresentado à professora Maria Carmen Chaves como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I Recife (PE),…

LEI MARIA DA PENHA E A MANUTENÇAO DO VÍNCULO TRABALHISTA- MEIOS PARA CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o…