lei maria da penha

UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA “LEI MARIA DA PENHA”
GOMES, Acir de Matos (Mestrando)
LOUZADA, Maria Silvia Olivi (Orientadora)
Universidade de Franca (Unifran)
Resumo: Na perspectiva da Análise do Discurso (AD), investiga-se o percurso discursivo-legislativo sobre a mulher brasileira e o contexto ideológico de surgimento da “Lei Maria da Penha” (2006), que se destina a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: quebra-se nela a memória discursiva de família tradicional, ao adotar um posicionamento em favor da mulher vitimizada pelo homem, seu agressor.
Palavras-chave: mulher; ideologia; discurso jurídico.
INTRODUÇÃO
A lei é um ato político que representa a vontade do povo. No dia 7 de agosto de
2006, foi editada a lei federal n.º 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, que entrou em vigor a partir do dia 22 de setembro de 2006. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A lei é composta por 46 artigos contendo normas mistas, ou seja, normas de direito material, de direito processual penal e de outras naturezas.
Entendendo que todos (homem e mulher) são iguais de acordo com a Lei
Máxima do nosso país (artigo 5.º da Constituição Federal do Brasil de 1988), pretendemos averiguar a trajetória discursivo-legislativa sobre a mulher brasileira, de modo a verificar o contexto ideológico do surgimento dessa lei e os efeitos de sentido produzidos. Não pretendemos analisar aqui a constitucionalidade da Lei, mas o discurso produzido por sua edição, seus efeitos de sentido. A escolha do corpus – “Lei Maria da
Penha” – justifica-se por considerarmos relevante a verificação do modo como se concebe institucional, legal e discursivamente a mulher contemporânea em nossa sociedade: ao que parece, um