Lei Maria Da Penha Não Se Aplica Aos Homens

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…

[pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito SERGIO BARBOSA DE SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau…

Belo Horizonte 2014 Violência doméstica Quantas vezes me bateu sem falar o que eu fiz eu só queria ser feliz você não compreendeu o meu coração sofreu sentindo o corpo padecer em troca de tanto amor tive sofrimento e dor mas não vivo sem você É difícil de entender porque sou tão submissa sirvo pra tua cobiça teu momento de prazer porém nada vou dizer o meu direito é se calar se nem piso na calçada mesmo assim

Campus Macaé 2008 2 RESUMO: O presente trabalho estuda a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da Violência Doméstica Contra a Mulher, o referente estudo confronta tal lei com os Princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando, além de conceitos e noções doutrinárias necessárias para o entendimento do tema, o posicionamento dos doutrinadores acerca dele. A lei Maria da Penha que trata da violência doméstica contra a mulher garante…

possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto do idoso. Visa acompanhar a trajetória jurídica, destacando a grande polêmica entre operadores de Direito. Não basta criar uma lei, ou Estatutos e deixá-los no papel, será preciso divulgá-los e manter viva sua essência, pois seu foco central consiste em coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças e idosos em ações policiais e judiciais. A lei Maria da Penha alterou o…

a: a) Consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas Constituições Nacionais ou em outra legislação apropriada, o princípio da igualdade do homem e da mulher e assegurar por lei outros meios apropriados à realização prática desse princípio. b) Adotar medidas adequadas, legislativas e de outro caráter, com as sanções cabíveis e que proíbam toda discriminação contra a mulher. c) Estabelecer a proteção jurídica dos direitos da mulher em uma base de igualdade com os do homem e garantir,…

excessivo da força, além do necessário ou esperado. A violência doméstica decorre da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como da discriminação de gênero, ainda presente tanto na sociedade, como na família. É um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente, que não costuma obedecer nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar alguns.…

que tal tarefa compete com exclusividade ao legislador brasileiro, pois é deste, através da edição de leis, a competência de restringir a possibilidade de decisões divergentes quando da prestação jurisdicional, porque, conforme se notará no transcorrer desta leitura, há pareceres jurisprudenciais totalmente opostos, estando fundamentados na hermenêutica jurídica e na pura convicção pessoal, por não haver expressa disposição legal que possa unificar um mesmo posicionamento jurídico e, por…

Especializada de Atendimento à Mulher - centro da cidade de Teresina – PI e a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Marciano Machado de Oliveira Resumo: Os estudos dedicados a violência doméstica e familiar contra a mulher em Teresina não se dedicam a análise dos fatores reais que influenciam a atividade de enfrentamento à essa modalidade de violência. Dentre tais fatores, a impressão negativa dos próprios profissionais que trabalham na Delegacia Especializada de…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca Lei Maria da Penha Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas AGOSTO 2010 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LEIBER CIPRIANO PINHEIRO MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS…