Lei Maria Da Penha Não Se Aplica Aos Homens

meninas cabiam a submissão e a delicadeza. A mulher era educada para obedecer o pai e quando se casasse, o marido tinha total poder sobre ela, fazendo com que a mulher não saísse em público sozinha e quando saísse acompanhada era para a missa na igreja. Esperava-se que a mulher soubesse cuidar da casa e dos filhos, obedecesse ao marido e não tivesse iniciativa pública. Para tratarmos o feminismo, a compreensão sobre o tema conforme Constância Lima Duarte em seu texto sobre Feminismo e…

RESUMO A lei nº 11.340/2006, muito popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica acarretou a necessidade de reflexão: de um lado, sobre a problemática da violência doméstica, e de outro, a real eficácia das novas normas. Esse é o objetivo deste trabalho: averiguar em que aspectos o aumento do rigor e o consequente aumento da morosidade causada por novas burocracias…

Prof. Orientador Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 2 Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 3 Universidade Norte do Paraná agradecimentos Agradeço a Deus, sem ele não teria terminado mais uma etapa tão importante da minha vida, me guiando e me dando força para que obtivesse as conquistas que realizei hoje, e pelo motivo mais importante, foi Ele que me presenteou com a base mais importante de toda minha vida, minha

fundamenta na comparação tem força de persuasão, pois a justiça deve tratar de maneira idêntica situações semelhantes. Analogia (ou raciocínio por semelhança) é uma indução parcial ou imperfeita, na qual passamos de um ou de alguns fatos singulares não a uma conclusão universal, mas a uma outra enunciação singular ou particular, inferida em virtude da comparação entre objetos que, embora diferentes, apresentam pontos de semelhança: TIPOS – ARGUMENTO E ANALOGIA Metáfora, Gradação,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da…

A Lei Maria da Penha Durante muito tempo as militantes dos movimentos de mulheres lutaram para que punições mais severas fossem dadas àqueles que agredissem suas mulheres, no intuito de alcançar penas realmente eficientes que combatessem a problemática da violência doméstica, porém, como a violência doméstica não era aceita como um crime, medidas relevantes para o combate a esse tipo de violência demoraram a ocorrer, contribuindo para o aumento dos casos de violência e da impunidade…

REGIÃO DO CARIRI A violência contra a mulher não é um fato novo. Todos os dias, surgem novos casos deviolência contra a mulher, divulgados na mídia apenas como mais um informe diário. A mulher que nunca sofreu violência pode não saber qual a dimensão do sofrimento vivido pelas vítimas dos noticiários. Assim, os fatos passam despercebidos pela sociedade, tornando-se a violência algo comum.É considerada violência contra a mulher aquela causada pelo homem contra a mulher, ou seja, é…

O que mudou com a Lei Maria da Penha Os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres são um problema mundial. Já em 1979, a ONU criou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O governo brasileiro foi um dos que assinaram a convenção, comprometendo-se a tomar medidas para que os objetivos fossem alcançados. A Lei Maria da Penha dá proteção melhor e mais rápida para mulheres vítimas de violência familiar e

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – GÊNEROS MASCULINO E FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da…