Lei Maria Da Penha No Direito Civil

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 4NA JEOMARA DO NASCIMENTO BEZERRA MARIA SUELY SALES MACIEL DE CASTRO CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: avanços e desafios NATAL 2014 JEOMARA DO NASCIMENTO BEZERRA MARIA SUELY SALES MACIEL DE CASTRO CONSOLIDAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: avanços e desafios Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Pesquisa Social, ministrada

A LEI MARIA DA PENHA (Lei Nº 11.340/2006) violência doméstica contra a mulher - -Eliane Terezinha Dalepiane da Costa RESUMO O presente artigo tem por finalidade ratificar a importância da mais nova ferramenta em favor das mulheres, a lei n° 11.34 0/2006, a Lei Maria da Penha. A lei trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Justifica-se a adoção do presente tema, para que as mulheres consigam ter seus direitos humanos resgatados e respeitados. A metodologia utilizada…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA ORIENTADORA: PROFESSORA ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTANDA: LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS Goiânia 2009 LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da…

Mulher (Lei Maria da Penha) O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido…

mulher e de seus filhos, tendo assim o “direito” de decisão individualizada, gerando assim uma espécie de opressão - sendo o homem (masculino) opressor e a mulher e os filhos (oprimidos). Essa opressão ilustrava-se na forma de agressão física e psicológica à toda a família, e durante muitos anos, foi encoberta, tanto pela falta de denúncia quanto pela falta de uma lei ou punição a quem o praticasse. Objetivo: Identificar e compreender a lei Maria da Penha e sua relação com o processo…

Principais Aspectos da Lei Maria da Penha Giovana Stella Suniga Unesp Franca– Direito 3º ano Sumários: 1.Introdução; 2.Histórico; 3.Principais Pontos da Lei Maria da Penha; 3.1.Violência doméstica; 3.2. Juizados especializados em violência doméstica; 3.3.O agressor; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. Introdução A Lei nº11.340 (Lei "Maria da Penha") se mostrou necessária e até mesmo tardia para combater a violência doméstica, que em uma…

feminino de pessoas próximas – que em geral são os pais até a adolescência, mostrando as relações de separação da família e o desenvolvimento de sua identidade sexual. E por fim, falaremos do transgêneros e sua relação com a sociedade, psicologia e o direito. Evolução da Identidade de Gênero Identidade de gênero a forma como alguém se sente e se apresenta para si e para as demais…

DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Lei número 11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA”…

Capítulo 1 – Princípios Fundamentais e a Lei 11.340/2006 Os princípios são critérios conformadores do Direito, que auxiliam o poder judiciário na interpretação das lides. Diferentes das normas que são assertivas fechadas, os princípios são proposições abertas que se adaptam ao caso concreto, podem ser expressos quando transcritos na norma ou implícitos quando inferidos do conteúdo normativo. 28 O foco deste trabalho apresenta como indispensável o estudo de alguns princípios numa análise…

mostrar a influência das mulheres e do feminismo brasileiro na denominada “crise da família”, tendo como princípio norteador às leis de proteção as mulheres implantadas no Brasil, desde a década de setenta, culminando com a Lei Maria da Penha, que hoje regula a violência doméstica e familiar. Palavras chave: Mulheres, feminismo, família, leis brasileiras, lei Maria da Penha. A família brasileira não é mais a mesma. E como sugere alguns, esta tão respeitada instituição passa por uma…