Lei Maria da Penha

Principais Aspectos da Lei Maria da Penha

Giovana Stella Suniga
Unesp Franca– Direito 3º ano

Sumários: 1.Introdução; 2.Histórico; 3.Principais Pontos da Lei Maria da Penha; 3.1.Violência doméstica; 3.2. Juizados especializados em violência doméstica; 3.3.O agressor; 4. Conclusão; 5. Bibliografia

1. Introdução

A Lei nº11.340 (Lei "Maria da Penha") se mostrou necessária e até mesmo tardia para combater a violência doméstica, que em uma sociedade em pleno século XXI, ainda é, infelizmente, muito presente em diversos lares.
Essa lei, assim como muitas das conquistas em prol dos direitos das mulheres não foi fácil, e sim resultado da luta de muitas mulheres que já sofreram com isso. Mas com ela foi dado um grande passo para prevenir e erradicar a violência doméstica e assegurar à mulher o direito à sua integridade física, psíquica, sexual e moral.
Esse trabalho visa, portanto, mostrar os principais pontos dessa lei, e como ela auxiliará de maneira mais eficiente a vítima de violência doméstica e familiar, cuja necessidade se evidenciava urgente.

2. Histórico

Em uma sociedade, auto-intitulada moderna, a posição da mulher no meio social já foi motivo de muito debate. Já foram diversas as conquistas das mulheres pela busca da igualdade. Já conquistaram direito ao voto, a concorrerem a cargos públicos, a liberdade sexual, entre outros aspectos. Entretanto ao se tratar da vida em âmbito familiar, ainda era muito válido o popular ditado “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, e pouco era feito para garantir os direitos da mulher vítima de violência dosmética.
Devido a toda carga histórica de uma sociedade patriarcal, em que a mulher assumia um papel submisso em relação ao homem, muitos ainda a subjugam, principalmente no que diz respeito ao seu papel, funções e direitos na vida familiar. E passando ao campo do direito, verifica-se que a visão não se altera, ou pelo menos não se alterava, já que por