Lei Maria Da Penha Na Relação Homoafetiva

...........................................8 3.1 METODOLOGIA 8 REFERÊNCIAS 9 CAPÍTULO 1 1.1 TEMA A União Homoafetiva 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As divergências acerca da Inconstitucionalidade do Casamento Homoafetivo. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Resolução n° 175 do CNJ que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a celebrar ou a converter a união estável homoafetiva em casamento civil pode ser considerada constitucional? 1.4 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA É sabido que o…

substituído) por novos modelos que não necessariamente têm o homem e a mulher como seus principais constituintes. A resolução dessas questões tem sido oferecida através de criação de leis que garantam os direitos daqueles que buscam esses novos modelos. PALAVRAS-CHAVE: Modelos familiares; Leis, Relações homoafetivas. ABSTRACT We live in a time when social changes have provided the emergence of new models of social groups not yet understood by all. The family has also undergone…

IARA BOLDRINI SANDES* A Lei Maria da Penha buscou tutelar de forma específica a mulher, vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, instituindo tratamento jurídico diverso daquele contido no Código Penal, porque delimita, quanto à sua aplicação, o sujeito passivo das modalidades de agressão, que só pode ser a mulher. Não se pode deduzir, porém, que a mulher seja a única e exclusiva vítima potencial ou real de violência doméstica, familiar ou de relacionamento…

CESV – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER A TODOS? VITÓRIA 2014 FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER TODOS? Projeto de Pesquisa a Banca Examinadora do CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientadora: Rúbia Zanotelli VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............

União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união…

provedora submetendo a mulher e os filhos à figura dele, visando a guarda do patrimônio, perde terreno para novos grupos familiares, tais como; as famílias monoparentais, no caso de famílias chefiadas, por exemplo, por uma mãe solteira; as famílias homoafetivas, as famílias recompostas, paralelas, anaparentais entre outras. Todos esses novos conceitos tem como alicerce central a proteção do ser humano, através da sua dignidade, onde a proteção da entidade familiar esta diretamente…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

através de uma pesquisa bibliográfica e documental. Na primeira foram analisados autores de renome nacional como Maria Helena Diniz, Silvio Rodrigues e Maria Berenice Dias, Enézio de Deus Silva Júnior, entre outros, enquanto na pesquisa documental a análise teve como objeto a Constituição Federal de 1988; o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a nova Lei de Adoção de 2009. Para maior compreensão do objeto de estudo, é importante destacar que o instituto…

UNIÃO HOMOAFETIVA As relações homossexuais sofrem ao longo dos anos um grande preconceito na sua aceitação como uma entidade familiar no âmbito jurídico. O Código Civil de 2002 foi omisso na sua referência tratando apenas de casamento e de união estável entre heterossexuais, da mesma forma, em que a própria Carta Magna não abordou de maneira clara esse tipo de relacionamento. A única lei que considerou entidade familiar independentemente de orientação sexual foi a Lei Maria da Penha,…

RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE E APRESENTANDO A RESPONSABILIDADE INERENTE AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NESSAS RELAÇÕES DE AFETO. OS ALIMENTOS SÃO ABORDADOS NESTE ARTIGO COM O INTUITO DE ASSEGURAR A SOLIDARIEDADE DOS MEMBROS DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS, E, POR CONSEGUINTE VIABILIZAR TAL INSTITUTO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. A METODOLOGIA UTILIZADA NA PRESENTE PESQUISA É DE ORDEM BIBLIOGRÁFICA E JURISPRUDENCIAL, TENDO COMO ESCOPO A ANÁLISE DOS MAIS RECENTES…